Na capital paranaense, um estudo encomendado ainda em 2015 e cujos primeiros resultados já estão sendo avaliados pela prefeitura de Curitiba deve apontar os caminhos para uma reformulação no sistema de coleta de lixo. Com mais de 81 mil imóveis isentos de IPTU, o valor arrecadado para o serviço no ano passado – R$ 95,3 milhões – foi bem menor que o custo total, de R$ 218,7 milhões (aqui estão incluídos não só a coleta convencional, mas também a coleta seletiva, a destinação para aterros e a limpeza urbana da cidade). A diferença, assim como em anos anteriores, foi bancada pela prefeitura de Curitiba. Esse déficit tem origem não só no aumento de custos do serviço ao longo dos últimos anos, principalmente após o fechamento do aterro da Caximba, em 2010, mas também na correlação estipulada por lei entre os valores-teto da taxa de lixo e do IPTU.
“A vinculação da taxa ao IPTU é um caso específico de Curitiba. Quando na década de 1990 foi alterada a Lei do IPTU, estabeleceu-se um teto para a taxa de lixo. Se o seu IPTU fosse zero, sua taxa seria zero. O que gerou isso? Tanto os imunes quanto os isentos passaram a não pagar taxa de lixo, independentemente de produzirem lixo ou não”, explica a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet.
Na prática, essa vinculação também limita a taxa de lixo. Para 2016, por exemplo, a taxa-teto estipulada para os imóveis residenciais é de R$ 257,40. Mas se o valor do IPTU é menor, paga-se o valor do IPTU.
“Isso aliado ao aumento considerável do custo do sistema a partir da desativação do aterro da Caximba [em 2010] fez crescer muito o subsídio que a prefeitura tem de dar ao serviço”, lembra Eleonora. Hoje a maior parte do lixo gerado por Curitiba e outros 23 municípios é levada para um aterro em Fazendo Rio Grande. “Com isso o custo do transporte do lixo subiu muito. Além disso, se antes pagávamos apenas a manutenção do Caximba, porque ele era nosso, hoje, em Fazenda Rio Grande, pagamos manutenção e por tonelada de lixo transportado”, esclarece o secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Lima.
É o estudo contratado ao International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, que deve indicar, nos próximos meses, uma solução definitiva para uma nova licitação da gestão do lixo de Curitiba e região. “Conversamos sobre várias possibilidades para a mudança da taxa no início da nossa gestão [2012], mas estávamos num momento de transição, em busca de uma solução para o lixo de Curitiba e municípios vizinhos (...) Concluímos que no meio desse estudo do IFC não seria adequado adotarmos qualquer mudança na cobrança. Estamos na expectativa da finalização do trabalho para podermos avaliar uma nova modelagem”, diz Eleonora.
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De pronto, a secretária municipal de Finanças da capital adianta que acredita ser difícil Curitiba implantar um processo totalmente separado de cobrança da taxa de lixo, em razão do aumento de custos operacionais que a medida traria. “Ou mantemos vinculado com o IPTU, mas com regras diferentes, sem o teto limitador e com parâmetros mais realistas e sofisticados; ou vinculamos a cobrança com outra conta como a da água, para economizar custos operacionais”, conta Eleonora. Ela lembra que estudos já mostraram que há uma correlação entre os gastos com água e a geração de lixo nos domicílios, por isso a possibilidade de se juntar a conta dos dois serviços.
Lima e Eleonora também adiantaram que, provavelmente, uma nova taxa de lixo deverá levar em conta mais faixas de produção de lixo, com valores menores para quem produz menos lixo. Ainda não se sabe, porém, que base será utilizada para o cálculo dessa taxa. Atualmente, o porte do imóvel é o fator determinante. Mundo afora, usa-se também massa/volume médio de lixo produzido por região e até mesmo número de sacos depositados na lixeira. “Se a administração fazendária ou os legisladores municipais propuserem um outro critério de medição de produção de lixo que reflita com precisão a quantidade de lixo produzido por cada um de nós, a alteração da legislação será sem dúvida muito positiva, sobretudo porque estará atendendo rigorosamente à previsão constitucional de divisibilidade para cobrança de taxas, além de contribuir para a sustentabilidade do meio ambiente”, avalia a advogada e professora da UFPR especializada em Direito Tributário Betina Grupenmacher.
