Durante as discussões do novo Plano Diretor de Curitiba, entre 2014 e 2015, mais de 20 entidades, entre associações de moradores, empresas sociais e conjuntos de pesquisadores, se juntaram na chamada Frente Mobiliza Curitiba para acompanhar as discussões que iriam orientar o crescimento da cidade nos próximos dez anos. Algumas das reivindicações foram abraçadas e inseridas no documento pelos vereadores quando este já tramitava na Câmara Municipal, mas muita coisa passou batida ou mesmo foi vetada na versão final do texto.
Uma das decepções da Frente Mobiliza foi a falta de detalhamento de instrumentos como o IPTU progressivo, que tem como função manter a cidade dinâmica, evitando que terrenos e construções fiquem vazios por muito tempo.
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Inserido no Brasil pelo Estatuto da Cidade em 2001 e presente em Curitiba desde o Plano Diretor de 2004, o IPTU progressivo reforça a ideia da função social dos imóveis, ou seja, de que todo terreno ou construção precisa ter uso. Se isso não ocorrer, a prefeitura pode aplicar um aumento gradual do IPTU até o limite de 15% do valor do imóvel. Em cinco anos, caso a situação não mude em nada, o imóvel pode ser desapropriado.
Para funcionar dessa maneira, porém, o IPTU progressivo tem de ser regulamentado. Isso nunca aconteceu em Curitiba e, à parte do projeto de revitalização da Rua Riachuelo, o IPTU progressivo nunca cumpriu o seu papel na cidade.
Apesar da pressão da Frente Mobiliza, o novo Plano Diretor não trouxe novidades nesse sentido. Um decreto é necessário até mesmo para dizer que imóveis (de que tamanho, características, idade etc) podem ser alvo ou não do instrumento.
O que outras cidades têm a ensinar a Curitiba
Detentora de vários prêmios e sempre presente nas primeiras posições entre as cidades do Brasil e da América Latina não é fácil encontrar áreas em que Curitiba não tenha evoluído ou mesmo não seja referência. Nessas Eleições 2016, Futuro das Cidades se propôs a encontrar essas áreas e trazer boas ideias que deram certo lá fora e podem funcionar por aqui também. Esta é a segunda reportagem nesse sentido. A primeira tratou sobre o que Curitiba tem a aprender sobre rios mais limpos.
O arquiteto e urbanista Alexandre Pedrozo, que faz parte da Frente Mobiliza, lembra que antes mesmo da criação desse instrumento, o próprio IPTU sempre foi subutilizado pelos municípios como forma de controle do uso e da ocupação do solo no Brasil. “Nossos parâmetros para leis como a do IPTU vêm de cidades europeias, mas por lá deixar um terreno vazio por muito tempo é inviável financeiramente. Aliás, quando você vê um terreno vazio por lá em plena região central? Já por aqui, o valor do IPTU parte de um valor defasado, já distante do valor de mercado de um imóvel. Quando falamos de um terreno vazio, então, estamos falando de 1% ou 2% do valor daquele imóvel segundo uma base defasada. A conclusão é que compensa, e muito, manter um terreno valorizando e fora do mercado”, explica Pedrozo.
Para os gestores públicos brasileiros, reajustar uma tabela de IPTU é mexer num vespeiro, tão ou mais complicado quanto aumentar a tarifa de ônibus. “E veja que a questão do IPTU nada tem a ver com uma visão de esquerda ou coisa parecida. Hoje pagamos mais pela conta do condomínio do que no IPTU, que é, digamos assim, o condomínio da cidade. Usar instrumentos que forcem a entrada dos imóveis no mercado é tentar corrigir essas distorções. Resultaria até em um preço menor para os imóveis (...) Mas enquanto um terreno num dos principais eixos de transporte de Curitiba [e que se valorizou também em razão dos investimentos públicos, pagos por todos] fica vazio, o coitado do cidadão se vê podendo comprar apenas um imóvel lá na periferia [longe de toda a infraestrutura que a cidade já oferece].”