A prefeitura de São Paulo confirmou a autenticidade de denúncia divulgada na manhã desta quarta-feira, 4, sobre o prefeito Fernando Haddad (PT) ser tio de um de um funcionário operacional da Uber. A acusação é do Simtetaxi, sindicato de funcionários das grandes empresas de frota de táxi da cidade. Polêmica acirrou ainda mais os ânimos dos taxistas que pressionam a Câmara de Vereadores para que a regulamentação do Uber não seja aprovada.
Guilherme Haddad Nazar é sobrinho do prefeito. Haddad vem enfrentando forte oposição de parte dos vereadores e de taxistas porque vem afirmando que, caso projeto de lei que libera o aplicativo, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), não seja aprovado, irá regulamentar o aplicativo na cidade por meio de decreto.
Desde a noite de terça (3), taxistas já trocavam mensagens de áudio pelo WhatsApp questionando o parentesco do prefeito com o diretor da empresa, apresentado como “presidente operacional” na gravação, e cobrando providências.
Haddad foi questionado durante agenda na manhã desta quarta sobre o parentesco e o eventual conflito de interesses em apoiar a liberação do aplicativo. Eles se esquivou de comentar o conflito. Preferiu destacar que já sancionou, no ano passado, lei que proíbe o que chamou de “liberou geral” dos aplicativos.
“Esse tipo de ataque pessoal não vai prosperar. Tiveram na frente da minha casa, fazendo buzinaço, eu sempre os recebi com a maior educação. Se eles tiverem qualquer denúncia a fazer, tragam a meu conhecimento. Se tiver qualquer irregularidade, temos toda a disposição de atendê-los. As portas do meu gabinete estão abertas. Agora, não tem cabimento esse tipo de coisa na rua”, disse Haddad.
“A proibição foi sancionada por mim no ano passado. Agora, estamos buscando entendimento. Nos esforçamos ao máximo para buscar conciliação”, disse Haddad.
A previsão é que o projeto de lei que libere o aplicativo seja votado nesta quarta (4). Na semana passada, com taxistas sitiando a Câmara Municipal, o projeto não tramitou por falta de quórum.
Por meio de nota, a Uber classificou como “incorreto e injusto” dizer que a presença de Guilherme na equipe da empresa tem qualquer relação com seu parentesco com Haddad. “Na Uber, contratamos os melhores profissionais com as melhores qualificações para o trabalho. Guilherme Nazar é extremamente talentoso e acredita em nossa missão de oferecer transporte acessível como água corrente à todos. Esse é o motivo pelo qual o contratamos. Sugerir qualquer outra coisa é incorreto e injusto”, diz o texto. Em seu site, a empresa informa operar em 11 regiões metropolitanas do País.
Além da manifestação do prefeito, a prefeitura enviou uma nota, assinada pelo secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron, comentando o Über:
“Visando dar total transparência das ações conduzidas pelo Município, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico esclarece os seguintes fatos acerca da atuação de empresas de intermediação de negócios relacionados ao transporte individual de passageiros na capital, notadamente em relação a Uber do Brasil Tecnologia Ltda:
1 - Em abril de 2015, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, com ciência do Prefeito Fernando Haddad, abriu operações fiscais para verificação e fiscalização do adequado cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas que prestam serviços relacionados a intermediação de serviços relacionados ao transporte individual de passageiros na capital.
2 - Em relação à Uber Tecnologia, como pode ser notado no gráfico abaixo (montado em número índice para preservar o sigilo das informações econômicas do contribuinte), a partir da abertura das fiscalizações tributárias pela Prefeitura a empresa passou a recolher valores substancialmente maiores.
3 - As operações fiscais foram finalizadas com lavraturas de autos de infração que inclusive já foram pagos pela empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, o que somado ao incremento exponencial dos recolhimentos de ISS ao longo dos últimos meses, evidenciam o rigor do monitoramento e fiscalização da Administração sobre o setor.
4 - Assim, do ponto de vista tributário, a conduta da Prefeitura tem sido de rigor absoluto com o monitoramento e fiscalização acerca do integral e tempestivo cumprimento das obrigações da empresa perante o Município. Cabe lembrar que a incidência tributária não está condicionada a regularidade ou não da operação da empresa, mas tão somente com o fato de estarem sendo prestados serviços na capital.
5 - Em relação a regulação da atividade, cabe destacar que no segundo semestre de 2015 o Prefeito Fernando Haddad, no âmbito das discussões sobre a sanção ou veto ao projeto de lei que proibia a exploração não regulamentada de serviços de transporte individual na capital, solicitou a Secretaria de Finanças, Secretaria de Transportes e Secretaria de Negócios Jurídicos estudos para proposição de soluções para essas atividades.
6 - Por intermédio da SP Negócios, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, em conjunto com as demais secretarias, propôs e o Prefeito Fernando Haddad acatou integralmente a proposta de criação de uma nova modalidade de taxi, denominada “taxi preto”, como forma de melhorar os serviços de táxis existentes e propiciar maior concorrência com os novos serviços prestados por intermédio de aplicativos (sendo à Uber a mais conhecida do mercado, embora não a única). Ou seja, neste momento a Prefeitura criou solução para propiciar que os taxistas existentes e novos pudessem concorrer em melhores condições com as empresas que estavam entrando neste mercado.
7 - Em outubro de 2015 Prefeito Fernando Haddad sancionou o projeto de projeto de lei que proibia a exploração não regulamentada de serviços de transporte individual na capital, ao mesmo tempo que anunciou a criação da modalidade de taxi preto para melhorar a concorrência com empresas que prestam serviços semelhantes à Uber e ainda constituiu formalmente Grupo de Trabalho Intersecretarial para estudar e propor soluções para os serviços ainda não regulamentados (por exemplo os serviços prestados pela Uber).
8 - O Grupo de Trabalho, contando sempre com o apoio técnico da SPNegócios, realizou estudos, discutiu o assunto com dezenas de especialistas, profissionais do mercado e produziu proposta inovadora de regulação, que atualmente vem sendo debatida não só na Cidade mas no mundo todo como sendo a mais adequada e inteligente regulação já proposta para essas novas tecnologias, uma vez que preserva o interesse público assim como permite a coexistência de diversos prestadores de serviços, evitando uma possível monopolização privada que seria danosa para a Cidade.
9 - Atualmente as empresas, inclusive a Uber, possuem autorização judicial para explorar serviços na capital, mas além da tributação do ISS não revertem nenhuma outra contrapartida ao Município pela exploração econômica da infraestrutura viária pública.
10 - A proposta em discussão adiciona encargos e contrapartidas das empresas ao Município em relação ao que existe hoje. Assim, com a regulação proposta passarão a ressarcir o Município pelo uso econômico do viário público e esses recursos, que antes representavam lucro adicional para a empresa, reverter-se-ão em benefícios a todos os paulistanos, além de permitir aos taxistas melhores condições de concorrer e coexistir com essas novas tecnologias e empresas.
Por todo o exposto, esperamos ter esclarecido de forma inequívoca, com fatos, a conduta irretocável da Prefeitura e do Prefeito Fernando Haddad no que tange a defesa dos interesses dos paulistanos nas discussões que envolvem serviços semelhantes ao prestados pela empresa Über.
Rogério Ceron
Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico”
