Um projeto defendido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e uma proposta de emenda à Constituição tramitando na Câmara Federal pretendem destinar ao transporte coletivo parte dos recursos obtidos com a venda de combustíveis no país. Os chefes dos executivos municipais pretendem formatar um projeto para criar uma Cide-Combustível municipal. Já a PEC do congresso quer utilizar parte do imposto já cobrado para subsidiar o setor.
A ideia de utilizar parte do valor obtido com a venda de combustível no financiamento dos sistemas de ônibus não é nova. Mas a proposta inicial que pretendia repactuar os percentuais de divisão da Cide havia esbarrado na resistência do Governo Federal em um momento de redução da arrecadação causada pela crise econômica nacional.
Atualmente, 71% do valor arrecadado com a Cide ficam com a União e 29% são repassados aos estados e ao Distrito Federal – que por sua vez repassam 25% desse valor aos municípios, proporcionalmente ao Fundo de Participação dos Municípios e ao tamanho das populações. O custo da soma dessa contribuição e do PIS/Cofins no combustível é de R$ 0,22.
Vice-presidente de mobilidade urbana na FNP, o prefeito de Sorocaba Antonio Pannunzio debateu o assunto durante um seminário organizado pelas empresas do setor no último mês. Para ele, a criação de uma contribuição diretamente no município é importante para “não engessar os orçamentos federal e estadual”.
Já Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), destacou estudo encomendado pelas próprias empresas junto à Fundação Getúlio Vargas. “As simulações feita indicam que R$ 0,10 no preço da gasolina podem representar R$ 11 bilhões por ano. Isso significa 30% do custo do transporte no Brasil, possibilitando redução média de R$ 1,20 nas tarifas hoje praticadas.”
No Congresso
Uma Proposta de Emenda à Constituição 159 que nasceu em 2007 pelas mãos do deputado federal pelo Paraná Assis Couto, então do PT e hoje filiado ao PDT, pretende destinar recursos da Cide-Combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação de impactos socioambientais decorrentes da produção de biocombustíveis.
No ano passado, o relator da medida, deputado Mário Negromonte Júnior (PP/BA), incluiu a possibilidade de esse recurso ser utilizado para subsidiar tarifas à população de baixa renda em municípios com mais de 50 mil habitantes. A proposta já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e está sendo debatida por uma comissão especial, que em julho foi prorrogada por mais 20 sessões.
Motorista do automóvel financiando o transporte coletivo
Essa é a lógica por trás da proposta. Uma apresentação feita pelo ex-secretário Transportes de São Paulo na gestão Fernando Haddad, Jilmar Tatto, reforçou essa tese. De acordo com o hoje candidato à vereador, o valor da Cide por litro de combustível tem um impacto quatro vezes maior na arrecadação do que se esse mesmo valor for aplicado à tarifa do transporte coletivo.
Dividir o custo do sistema com o conjunto da sociedade e não só com os passageiros do transporte coletivo é comum em diversas cidades da Europa. Em Paris, por exemplo, o usuário do sistema público paga cerca de um terço do custo. O restante vem de subsídios públicos e do próprio setor produtivo. Londres, que também tem subsídio, destina parte da arrecadação com o pedágio urbano no serviço de ônibus. O município de São Paulo paga R$ 2 bilhões ao ano em subsídios, mas não tem uma fonte de arrecadação exclusiva para isso.
