Presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli defendeu que a sanção da nova lei desfez a imagem de que imóveis protegidos são um fardo. “Hoje, eles podem ser bem mais rentáveis”, afirmou. Segundo a nova legislação, o proprietário de um imóvel preservado terá redução no valor do IPTU, o enquadramento em leis de incentivo à cultura e a renovação do potencial construtivo a cada 15 anos caso mantido a boa conservação do bem. “Até então, havia apenas uma autorização para captar recursos com os Cepacs”.
Segundo Cordiolli, o conselho que será formalizado por decreto será responsável por definir a salva guarda do patrimônio – inclusive o tombamento ou não do patrimônio. “Ele [o conselho] vai definir uma metodologia e a partir disso começará os processos. Assim como outros imóveis que não estão como os UIPs também poderão ser tombados”.
Um dos pontos que ganhou debate no meio era o restauro do imóvel em caso de emergência – como risco de desmoronamento, por exemplo. Pela lei, a prefeitura e o fundo do patrimônio ajudariam emergencialmente apenas em obras de restauro de grande relevância. Mas Cordiolli afirma que o conselho já está discutindo a questão.
“Uma das ações que será discutida é a política para situação emergencial, casos de deslocamento de solo, alagamento, incêndio, por exemplo. Uma parte dos recursos dos projetos dos Capacs [títulos de potencial construtivo] ficaria para o restauro e outro ficaria em uma fonte específica para manutenção de emergência”.
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