Pressionados por multa de R$ 1,7 mil e agressões, motoristas do Uber querem regulamentação

Em pouco mais de quatro meses, 83 motoristas do Uber foram autuados por “transporte irregular” em Curitiba. Desde o dia 3 de julho, o valor da multa é de R$ 1,7 mil. Antes, era de R$ 83,15. O aumento do valor da sanção foi aprovado pela Câmara Municipal em abril, onde um grupo de vereadores defende que o aplicativo é ilegal. Outra vertente de parlamentares fala em regulamentação. Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Transporte (Setran) fiscaliza e coibe o serviço, com base no Código de Trânsito (CTB). Para os motoristas, a pressão financeira, de um lado, e as agressões que eles dizem sofrer, de outro, criam um clima de incerteza.

Para discutir saídas, um grupo de cerca de 30 motoristas se reuniu no estacionamento de um supermercado, em Curitiba, na tarde desta terça-feira (2). Uns chamaram o encontro de protesto, outros de uma reunião entre colegas de trabalho. A ideia era discutir “o que pode ser feito” para regulamentar o serviço, no município. O encontro foi dispersado quando os presentes receberam uma mensagem, pelo aplicativo de motorista da Uber, que foi entendida pelos presentes como uma ameaça à manifestação.

“A Uber desencoraja qualquer tipo de protesto e bloqueio de locais públicos e informa que o diálogo com o poder público está avançando em Curitiba”, dizia uma mensagem enviada pela empresa tanto no aplicativo quanto por SMS. Em outra, a Uber afirmou “que qualquer ato de violência pode levar ao desligamento da plataforma. Uma regulação moderna é positiva para a cidade e para as pessoas”.

Procurada pela reportagem, a empresa confirmou o envio das mensagens, mas explicou que não tem o poder de proibir seus parceiros de protestar, e nem tem intenção de excluir da plataforma quem participar de manifestações pacíficas. Apenas desencorajou a ação, com base no diálogo junto ao poder público. Atos de violência, estes sim, são punidos com o descredenciamento.

Após a mensagem, os motoristas resolveram não tomar nenhuma atitude, além de esperar pela aprovação do projeto de lei que prevê a regulação do “transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos”. De autoria de diversos vereadores, o projeto está na Urbs, que deve dar parecer sobre a demanda por um novo serviço de transporte de passageiros em Curitiba. A cidade hoje conta com 3.002 táxis. A Uber não fornece dados sobre o número de parceiros, mas os próprios motoristas estimam cerca de mil carros.

Atualmente, a Setran considera o Uber como um “transporte irregular”, e aplica multa com base no artigo 231 do Código Brasileiro de Trânsito, que em seu inciso oitavo veta o “transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim”. Em Curitiba, a “Lei do Táxi”, de 2012, restringe o serviço a taxistas profissionais credenciados junto ao município. O Uber argumenta que os motoristas vinculados à empresa prestam serviço de transporte individual privado, e não público, com base em brecha na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Violência

Os motoristas vinculados ao Uber relatam casos diários de violência, que seriam praticados por taxistas. As ações são mais comuns nos finais de semana, quando o movimento é maior. Um deles relatou ter levado um tiro de “chumbinho” na lataria do carro. Outro teria sido cercado por um grupo de cerca de 30 taxistas, no posto de gasolina onde os parceiros do aplicativo costumam se encontrar. Nenhum deles quis se identificar. O tumulto entre motoristas do Uber e taxistas teve seu ápice em 24 de junho, uma sexta-feira. Cenas de confronto começaram no fim do dia, na região do aeroporto Afonso Pena, e se prolongaram madrugada a dentro, na região do rodoferroviária e da Avenida Batel, bairro boêmio da capital paranaense.

Já regulamentado

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta terça-feira (2) lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual privado na capital federal. A lei define que os veículos vinculados aos aplicativos devem ter quatro portas, ar-condicionado e licença do Distrito Federal. Veículos movido a gasolina e álcool devem ter no máximo cinco anos de uso. Os híbridos e elétricos podem chegar a oito anos.

O município de São Paulo foi o primeiro a regulamentar o serviço por um decreto do prefeito Fernando Haddad, em maio deste ano. Os aplicativos precisam comprar créditos para rodar. Os valores variam de acordo com local e horário, mas o preço médio é de R$ 0,10. A empresa incorporou a cobrança à tarifa, e a taxa é paga pelo usuário. O sistema é desligado automaticamente quando o carro deixa os limites do município, como no caso de uma viagem até o aeroporto de Guarulhos, na Região Metropolitana.

Já em Belo Horizonte, entrou em vigor em abril um lei municipal que regula o Uber, mas exige os motoristas sejam credenciados na BHTrans. A empresa, que administra o transporte na cidade, exige comprovantes de regularidade fiscal e operacional. A multa, para quem descumprir, é de R$ 30 mil. Desde então, o aplicativo funciona por meio de liminar, na cidade. A mais recente, de 28 de junho, entende que o município não pode “impedir o exercício da atividade econômica”.

Pressão contrária

Se as manifestações pró-Uber são tímidas, as contrárias ao aplicativo têm mais força. Além de protestos em frente à Câmara Municipal, taxistas já realizaram manifestações em frente à Justiça Federal, em Curitiba. O grupo chegou a entregar um dossiê que mostraria as irregularidades do Uber ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

O advogado Marcelo Araújo, ex-presidente da Comissão de Trânsito da OAB-PR e que atuou na Câmara de Curitiba como porta-voz dos taxistas, argumenta que o transporte privado é “você dar carona para um amigo”. E que o Uber estaria torcendo a legislação. Além disso, ele argumenta que uma regulamentação em nível municipal é inconstitucional. Para o Uber ser permitido, seria preciso mudar o Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que o transporte público só pode ser executado por um veículo na categoria aluguel, “a famosa placa vermelha”. No caso do transporte individual, o direito seria restrito aos taxistas devidamente registrados junto ao município.