Quanto custa a regularização fundiária em Curitiba?

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O preço da regularização fundiária é uma das principais causas de conflito entre a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT), responsável pelo processo em Curitiba, e as organizações e movimentos de moradia da capital. Estes acusam a companhia de falta de transparência no processo de cobrança. Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, explicou que há duas variáveis na cobrança – esclarecimento que, segundo muitos moradores, nunca foi dado a eles.

Uma delas são as tarifas e taxas inerentes ao processo. Está incluído aí o trabalho administrativo da Cohab –que faz levantamento topográfico de terrenos e ruas, a aplicação de um questionário com os moradores, entre outras tarefas–, que hoje custa R$ 1,5 mil por morador e cujo pagamento pode ser parcelado em até dez vezes. A escritura custa de R$ 300 a R$ 400. Quanto aos impostos, uma lei municipal garante a isenção do IPTU da área. Por ser habitação de interesse social, também há isenções para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e no cartório de registro de imóveis.

O valor restante da cobrança, diz a Cohab, corresponde ao preço do terreno. A companhia sempre os adquire por meio de doação ou permuta. Em muitos casos, a prefeitura de Curitiba troca a área pelo perdão de dívidas dos proprietários, e então doa o imóvel à Cohab, que tenta repassa-lo aos moradores a um custo de R$ 150 por metro quadrado. Há exceções. Quem pagou integralmente pelos Termos de Uso e Concessão do Solo (Tucs), por exemplo, vendidos pela companhia nos anos 1990, fica isento dessa parte.

Por outro lado, há casos em que é cobrado um valor maior para equilibrar as finanças. Como a Cohab é uma empresa, não pode ter prejuízo. Significa que ela não pode comercializar a área por um preço inferior àquele que ela custou. Rodrigues explica que esse é o caso do Bolsão Formosa. Pelo valor da área, a companhia teve de vender os lotes às famílias por R$ 390 o metro quadrado, para equilibrar as finanças.

A vice-presidente da Associação de Moradores Canãa, que compõe o Formosa, Indianara de Barros, contesta a história. Ela diz que requisitou esta composição dos preços reiteradas vezes, sempre sem resposta oficial, em nome da Aliança pela Legalização das Moradias, que congrega associações de diferentes bairros.

Na prática, conta Indianara, mesmo com a regularização liberada, muitos moradores não conseguem dar entrada no financiamento. Como as prestações estariam na casa dos R$ 500 (parcelados em pouco mais de 20 anos), as famílias teriam de comprovar renda mensal superior a R$ 2 mil para fazer o processo andar. E muitas não conseguem.

Falta transparência

A promotora Aline Balek Bahr, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, acredita que boa parte destes conflitos entre moradores e Cohab poderia ser resolvida – ou minimizada – com mais transparência nas informações sobre regularização fundiária no município. Ela defende instâncias de controle social que fiscalizem o andamento dos processos, como a lista de espera da companhia, a prioridade para cada segmento (faixas 1, 2 e 3 do FGTS), a situação das áreas em regularização, etc. Uma maior transparência daria inclusive maior segurança aos moradores, que muitas vezes enfrentam incertezas quanto à regularidade de seus imóveis.

Futuro das Cidades e Eleições 2016

Detentora de vários prêmios e sempre presente nas primeiras posições entre as cidades do Brasil e da América Latina não é fácil encontrar áreas em que Curitiba não tenha evoluído ou mesmo não seja referência. Nessas Eleições 2016, Futuro das Cidades se propôs a encontrar essas áreas. Esta é a sétima reportagem nesse sentido. A primeira tratou sobre o que Curitiba tem a aprender sobre rios mais limpos. A segunda, sobre a falta de mapeamentos dos imóveis desocupados. Ainda falamos sobre o porquê de Curitiba ainda não ter um bilhete único no transporte e sobre as atribuições dos municípios em segurança pública. Escrevemos também sobre como as políticas de moradia não podem se resumir a construção de casas e como resolver a questão dos cães de rua.