Regulamentação do Uber em Curitiba dependerá de demanda pelo app

O projeto de regulamentação do transporte individual de passageiros em Curitiba já está sendo analisado pela Urbs, mas não deverá ser colocado em votação antes de agosto. Apesar dos recentes episódios de violência entre taxistas e motoristas que trabalham com o Uber, o prazo regimental para devolução do texto pelo executivo se esgota apenas no final da próxima semana, quando o legislativo já estará em recesso. A análise da prefeitura, entretanto, levará em conta não apenas o aspecto legal de uma regulamentação, mas também um estudo da demanda por esse tipo de serviço na capital.

De acordo com Daniel Andreatta, diretor de transportes da Urbs, esse é o quarto projeto apresentado pela Câmara sobre o qual a administração municipal se debruça. “Entendemos que os três primeiros era frágeis do ponto vista técnico e jurídico, tanto que os próprios autores os retiraram da pauta. Ainda não fiz uma análise mais profunda desse último. Até o final da próxima semana, terei um panorama muito mais efetivo”, afirmou.

Um dos autores do projeto, o vereador Jonny Stica disse que a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e a tendência é de que ela seja colocada em votação depois de retornar com a análise da Urbs. “Como temos 17 assinaturas, temos a opção do regime de urgência. Mas entendemos que o projeto deve seguir o seu trâmite. De qualquer forma, é muito importante que ele seja votado ainda neste ano por que essa é uma pauta que a câmara tem que vencer”.

O cenário de guerra iniciado no última sexta-feira ( 24) próximo ao Aeroporto Afonso Pena, seguido de cenas violentas em ruas do centro e do Batel, quase teve um desfecho ainda mais traumático na manhã de segunda-feira (27). Na ocasião, cerca de 300 taxistas e 50 motoristas do Uber se encontraram em um protesto em frente ao prédio da Câmara Municipal. A Guarda Municipal interveio, isolou os dois grupos e os taxistas seguiram em carreata até a sede da prefeitura e depois para o prédio da Justiça Federal, onde inclusive chegaram a pedir apoio do juiz Sérgio Moro.

Demanda

Apesar das discussões legais que tomaram o debate da regulamentação de aplicativos como o Uber, a prefeitura, segundo Andreatta, vai analisar o projeto da Câmara também do ponto vista social e econômico.

“Fizemos recentemente um estudo de oferta e demanda que culminou com uma licitação de cunho social para mais 750 placas no município. Existe agora uma crise econômica de âmbito mundial, com um alto no índice de desemprego, e isso reflete diretamente no serviço de taxi. Será que é necessário liberar esses aplicativos? Se sim, em qual quantidade? Estamos fazendo uma análise, além de técnica, de demanda, justamente por isso.”

Para o doutor em Direito Econômico Rodrigo Pironti, esse estudo de demanda é fundamental, para que não haja a falência dos serviços por excesso de oferta. “A prefeitura de Curitiba precisa interferir nesse projeto para oferecer uma análise de demanda, fluxo de passageiros e controle da oferta. Para mim, o problema é mais econômico do que de ordem legal”, afirmou o doutor em direito econômico e especialista em direito administrativo e empresarial, que disse ser favorável ao Uber. “Acho que o Uber é o futuro da complementação do serviço municipal de transporte, junto com os taxis, mas não podem implementar sem diálogo, sob o risco de implantar um e matar o outro serviço”.