Táxi foi regulado para resolver problemas que não existem mais

Tentar encaixar serviços como o Uber na lógica do táxi é ignorar que as atuais regras para taxistas foram criadas para resolver problemas que não existem mais. É a opinião do economista Luiz Alberto Esteves, que chefiou estudos sobre a rivalidade entre os serviços quando estava à frente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça.

Esteves explica que a regulação do setor de transportes segue a mesma lógica da regulação econômica como um todo. “Ela existe quando há falhas de mercado. Quando eles [do setor privado] não conseguem alocar de forma eficiente os recursos, apresentam falhas, uma regulação ou até a autorregularão pode levar a uma solução melhor”. Ou seja, a regulação não pretende limitar um serviço, mas resolver algum problema causado por ele.

A regulação do táxi surgiu em Nova York, na crise de 1929, conta. Muita gente sem emprego passou a dirigir em troca de dinheiro. “Virou um caos”, e a prefeitura teve que instituir regras. Depois vieram os pontos. “Imagina há 60, 70 anos e você tinha que sair com o seu filho doente para o hospital. Não tinha telefone, então como você ia saber onde encontrar um táxi?”. Carros de cor única foram instituídos para eliminar os “táxis pirata”.

O ponto em comum entre todas as regras é que elas são feitas para proteger o consumidor, explica o economista. A tarifa padrão é para o cidadão saber qual vai ser o preço de uma corrida. As exigências de qualidade dos carros também funcionam nesta lógica. Até o limite no número de táxis segue esta lógica. Seria uma maneira de tornar o serviço atrativo para o motorista e, consequentemente, garantir que os táxis vão estar nas ruas, rodando.

Hoje, a tecnologia eliminou alguns destes problemas. Pela tela de um smartphone, por exemplo, é possível saber a localização geográfica do motorista, entrar em contato com ele e estimar o valor da corrida. Garantir oferta para dar conta de toda a demanda é um pouco mais difícil. Mas se mecanismos como a tarifa dinâmica derem conta de resolver o problema, é possível eliminar a figura da licença, o que baratearia para o consumidor e aumentaria o lucro do taxista, na opinião do economista.

1937: Surge a regulação dos táxis. A prefeitura limita a 13.595 carros, como resposta à super-oferta de carros após a crise de 1929.

1960s: Prefeitura ordena que todos os táxis sejam pintados de amarelo

1971: É criado um órgão para fiscalizar os táxis amarelos e eliminar os “táxis piratas”, o TLC.

1980s: Cresce o número de chamadas de táxi feitas por telefone, em função do grande aumento no número de executivos na cidade.

1982: Surgem os carros pretos, para atender um público de elite.

2011: Após um teste na cidade de São Francisco, seu berço tecnológico, o Uber chega a Nova York.

2016: Após polêmicas, prefeitura publica estudo em que avalia o impacto dos novos aplicativos de carona (Uber, Lyft, etc) e dos táxis no trânsito da cidade. Objetivo é construir uma regulação boa para todos.