A Uber concordou em pagar US$ 20 milhões (algo em torno de R$ 64 milhões, segundo a cotação da moeda da última sexta-feira) por um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês). A empresa estava sendo acusada pela entidade de ludibriar motoristas ao prometer a eles ganhos acima da realidade e também facilidades demais no programa de leasing para a compra do carro.
Em sua ação, a FTC disse que as práticas da Uber “causaram prejuízos de milhões de dólares a seus motoristas”. A Uber não admitiu nem negou qualquer das acusações durante o acordo. “Nós estamos satisfeitos de ter chegado a um acordo com a FTC”, disse, por e-mail, Matt Kallman, um porta-voz da Uber. “Nós fizemos melhorias em relação à experiência do motoristas ao longo do último ano e continuaremos dedicados a garantir que a Uber é a melhor opção para qualquer um que queira ganhar dinheiro segundo uma rotina própria”.
O acordo é apenas mais um feito ou em negociação pela Uber em vários países e que pode inspirar as autoridades mundo afora a forçarem uma mudança no modelo de negócio da companhia. Avaliada em US$ 69 bilhões (mais de R$ 220 bilhões) e presente em cidades de 74 países, a Uber ajudou a definir o que ficou conhecido como gig economy ou economia gig, que é caracterizada pela tendência de cada vez mais pessoas optarem por fazer do trabalho independente sua principal fonte de renda.
A Uber defende a flexibilidade desse arranjo, alegando, por exemplo, que os motoristas podem determinar suas próprias horas de trabalho e atuar por quanto tempo quiserem. Autoridades governamentais e sindicatos, por sua vez, têm desafiado a companhia, alegando que ela tira vantagem dos trabalhadores e não oferece a eles os direitos tipicamente assegurados a colaboradores oficiais.
Uber teria prometido mais do que podia
A reclamação da FTC reuniu uma série de exemplos de como a Uber teria agido de forma falsa ou irresponsável. Em 2015, o site da Uber dizia que a renda anual média para um motorista da modalidade UberX era de US$ 90 mil em Nova York e US$ 74 mil em São Francisco. A ação da FTC mostra que, na verdade, a renda média anual dos motoristas parceiros do aplicativo nessas duas cidades foi menor do que a prometida, com uma diferença de US$ 29 mil no caso de Nova York e de US$ 21 mil em São Francisco, entre maio de 2013 e maio de 2014.
A FTC também citou anúncios em que a Uber tentava conquistar novos parceiros: “Ganhe US$ 20 a hora”. Segundo a entidade e dados repassados para a FTC pela própria Uber, em Boston, Minneapolis e Philadelphia, menos de 10% dos motoristas parceiros ganharam o que este anúncio prometia.
Já as promessas relacionadas ao programa de leasing (modalidade de financiamento que funciona como uma espécie de aluguel de veículos) da Uber dizia que os motoristas parceiros poderiam ser “donos de seus próprios carros” a partir de valores como US$ 140 (ou R$ 447) por semana. Porém, o pagamento médio exigido de parceiros que aderiram ao programa de novembro de 2013 a abril de 2015 foi de mais de US$ 200 (ou R$ 638) por semana, segundo a FTC. Mais de cinco mil motoristas aderiram a esse programa nesse mesmo período. “Este acordo devolverá milhões de dólares aos bolsos dos motoristas”, disse Jessica Rich, diretora do escritório de Proteção ao Consumidor da FTC.
A FTC alega que a Uber sabia que essas promessas não correspondiam à realidade e que a companhia chegou a alerta pelo menos uma fabricante sobre o problema, mas que os contratos fechados até então impunham limites anuais e penalidades aos motoristas que já tinham se comprometido com os financiamentos antes disso.
