Entenda o caso
Em setembro do ano passado, a Sesp determinou ao Gaeco um rodízio de policiais. A medida gerou mal-estar entre as entidades e discussões sobre o grupo:
Como era
O Gaeco escolhia os policiais que integrariam o grupo. A Sesp autorizava a cessão dos policiais, que ficavam por tempo indeterminado.
Como ficou
A Sesp passou a indicar dois policiais para cada vaga disponível no Gaeco. O grupo deveria escolher um deles e, após dois anos, ele voltaria à corporação de origem. O Gaeco, porém, não aceitou fazer o rodízio.
Argumentos
Contra
A escolha dos membros diretamente pelo Gaeco prioriza o perfil mais adequado, principalmente sem histórico de corrupção.
A favor
Com o rodízio, a experiência adquirida pelos policiais no Gaeco poderia ser disseminada nas corporações de origem.
Uma reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Cívico, em Curitiba, decide hoje o futuro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Paraná. No ano passado, os trabalhos do grupo se notabilizaram, principalmente, pela repressão à corrupção policial. Só o núcleo do Gaeco em Curitiba denunciou uma média de quatro policiais por mês, entre civis e militares (veja os detalhes no gráfico). Duas das investigações terminaram com a prisão de delegados da cúpula da Polícia Civil.
INFOGRÁFICO: Veja o resultado das investigações do Gaeco
Os dez promotores dos seis núcleos do Gaeco no estado participarão da reunião. O debate se concentrará, principalmente, em duas possibilidades: o fechamento total do grupo, com a liberação imediata dos 32 policiais que ainda permanecem trabalhando, ou a renovação total do Gaeco, com quadro próprio do Ministério Público. Nesta segunda hipótese, o Paraná poderia adotar o modelo de São Paulo, que optou por ter um quadro de agentes que fariam o mesmo que os policiais. Esse modelo, entretanto, não teve pleno sucesso. Os policiais voltaram a trabalhar no Gaeco, já que os agentes não conseguiam desempenhar todas as funções com a mesma eficiência. "O modelo integrado com policiais não é adotado em todos os estados, mas o consideramos como o ideal. Se houver uma mudança, é algo que leva tempo", afirma o coordenador do núcleo de Curitiba, promotor Denílson Soares de Almeida.
De acordo com ele, os agentes que trabalham no modelo paulista acabaram restritos ao acompanhamento de interceptações telefônicas e tiveram de recorrer aos policiais para outras ações.
Fim?
Na avaliação do promotor do núcleo de Curitiba, André Tiago Pasternak Glitz, o fim do Gaeco vai fortalecer a corrupção. "A quem interessa o fim do Gaeco? Ao cidadão de bem? Aos bons policiais? É certo que não", diz o promotor. Segundo ele, o modelo do Paraná até o começo do rodízio de policiais funcionava com êxito. Ele ressalta ainda que, caso o Gaeco feche, mais de 100 procedimentos investigatórios em andamento em Curitiba serão prejudicados.
Para o sociólogo Pedro Bodê, coordenador do Grupo de Estudos de Violência da UFPR, o fim do Gaeco significa a falta de combate adequado a crimes graves. "É desestimulante para quem pesquisa a área ver um órgão com esta eficácia ser desmontado sem justificativa", diz. Para Bodê, a troca constante inibe o policial que participa do Gaeco. "Ele sabe que amanhã ou depois vai voltar à corporação de origem e será perseguido. [O rodízio] enfraquece o grupo e não acompanha padrões mundiais de auditoria e fiscalização de trabalho interno", avalia.
Órgão de SC sofreu medida semelhante
O Gaeco de Santa Catarina foi alvo de uma medida semelhante de rodízio, de quatro anos. "Conseguimos contornar e hoje continuamos sem prazo determinado [para permanência dos policiais]", conta o coordenador do grupo em Florianópolis, promotor Alexandre Graziotin. Para o promotor, por questões de confiança, é inviável que policiais sejam indicados pelas instituições.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Cláudio Marques Rolim e Silva, tem outra opinião sobre o rodízio. Ele defende que os policiais civis também lidam com operações sigilosas e que, por isso, estariam aptos a integrar o grupo do MP. "Apesar do nome pomposo, o Gaeco não exerce funções tão fantásticas que não possam ser exercidas por outro policial."
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