Outro lado
Sesp culpa próprio o Gaeco por suposto enfraquecimento
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) considerou, por nota, que o "alegado enfraquecimento" do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está sendo causado pelo próprio órgão. Segundo o texto, o grupo recusa, "sem motivos", os policiais indicados pela Sesp, o que denotaria desrespeito às polícias.
Além disso, a pasta explica que todos os atos passam pela Procuradoria Geral do Estado e ressalta que nenhum policial goza da inamovibilidade, classificando como "paradoxal" a intenção de estender aos policiais do Gaeco uma garantia que os próprios servidores do Ministério Público não têm.
Gaeco tem sido responsável por grandes investigações no estado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi responsável por grandes investigações no estado. Uma delas resultou na condenação em primeiro grau do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel conhecido como Bibinho a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, pelos crime de peculato (apropriação de dinheiro público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Bibinho foi acusado de chefiar a quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia, no escândalo dos Diários Secretos revelado há quase quatro anos pela Gazeta do Povo e RPCTV.
Em 2011, o grupo também investigou um esquema de desvios de verba na saúde pública de Londrina, que culminou com a prisão do então prefeito Barbosa Neto. Recentemente, a operação Vortex desvendou um esquema de corrupção institucionalizado dentro da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba, quando dois delegados foram presos. Mês passado, foram presos também dois delegados e dois investigadores, entre eles o ex-delegado-geral do Paraná, Marcus Vinicius da Costa Michelotto, por suspeita de envolvimento com o jogo ilegal na cidade.
Quase metade do efetivo policial dos seis núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) 28 de um total de 60 já deixou o órgão do Ministério Público do Paraná em razão do rodízio implantado pelo governo do estado. A saída desses policiais causou uma consequência grave na segurança pública do estado. O Gaeco não tem mais recursos humanos para iniciar novas investigações. O núcleo de Guarapuava é o que mais sofreu com o rodízio até agora. Possui um policial civil e um promotor, apenas.
INFOGRÁFICO: Confira a situação dos núcleos do Gaeco
Nos próximos dias, os dez promotores do grupo no estado definirão se os demais 32 policiais, que permanecem nos núcleos, devem ser liberados para retornarem à Polícia Civil e Militar, antes mesmo que o cronograma do rodízio os atinja. O objetivo é facilitar a saída desses policiais para que eles possam planejar melhor seu retorno às instituições de origem.
Vazio
Se o retorno desses policiais se concretizar, as portas dos núcleos do Gaeco fecharão na semana seguinte e o órgão não receberá mais ninguém. Os promotores estudarão uma alternativa. Tudo isso será definido em uma reunião extraordinária na sede do Gaeco em Curitiba, na quinta-feira da próxima semana.
"Se a decisão de quinta-feira for pela saída dos policiais, vamos terminar todo o passivo (das investigações) e acabou o Gaeco nos moldes atuais", afirmou um dos promotores de Curitiba, André Tiago Pasternak Glitz. De acordo o promotor, há uma força-tarefa com policiais militares na Polícia Federal em Curitiba. "Basicamente é o mesmo tipo de serviço que os policiais daqui (do Gaeco). Na essência é a mesma coisa, em ternos de trabalho na área de inteligência", conta. Assim como na PF, de acordo com ele, não deveria haver o rodízio no Gaeco.
Procuradoria-geral
Todas as informações foram repassadas ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia, por meio de um documento, assinado por todos os promotores e pelo procurador que coordena o Gaeco no Paraná, Leonir Batisti. No documento, os promotores afirmam que o rodízio é uma medida "compulsória e unilateral" que está causando o total desmantelamento do Gaeco em todo estado.
"Boas práticas"
Desde setembro, o governo estadual alega que o rodízio é um importante passo para disseminar boas práticas entre os policiais. Mas os promotores dizem que isso não tem ocorrido e que os policiais estão sendo lotados em funções sem qualquer relação com o que faziam no Gaeco. Eles citam como exemplo três policiais militares que estão trabalhando na ronda de rua.
Substituições
Os promotores não aceitam qualquer substituição no Gaeco. Segundo o promotor Glitz, os nomes indicados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) não demonstram interesse ou qualquer afinidade para atuar no grupo. De acordo com os promotores, não há qualquer sentido em as polícias ou a própria Sesp indicarem unilateralmente os policiais. O argumento do Gaeco é que vários desses policiais investigarão suas instituições e, para isso, é preciso confiança e perfil adequado.
Análise
Para procurador de Grupo Nacional, órgão sofre "amputação"
A implantação de rodízio de policiais no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tem repercutido mal fora do Paraná. O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), procurador geral de Justiça de Rondônia Héverton Alves de Aguiar, diz que o Paraná é o único estado da união onde o governo local conseguiu enfraquecer as investigações contra o crime organizado. "Há só tentativas em outros estados. Temos conseguido conversar com os governantes e não tem ocorrido [interferência] de forma tão violenta como no Paraná. No Paraná tem ocorrido uma amputação da força do Gaeco", afirma.
De acordo com ele, o país precisa de um fortalecimento das instituições que investigam corrupção e crime organizado. "A demanda nos Gaecos é muito grande em todo país", conta. Segundo Aguiar, as Polícias Federal e Civil não dão conta sozinhas do trabalho.
Na avaliação dele, o rodízio é contraproducente e a indicação de novos policiais por parte do governo não dá a confiança necessária aos grupos para investigar. "Quando o policial está entendendo como funciona a organização criminosa e começa a estabelecer a linha de investigação ele é retirado. O policial que chega, chega no zero. Com essa política, os procedimentos investigatórios não andarão", explica. No dia 4 de fevereiro, Aguiar deve se encontrar com o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, em Brasília.
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