Garibaldi terá de pagar R$ 10 milhões em indenizações

A Justiça Federal vai cobrar R$ 10 milhões do ex-deputado Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, para pagar parte dos prejuízos dos clientes do falido Consórcio Nacional Garibaldi, que fechou as portas há 11 anos. Segundo documentos a que a reportagem da Gazeta do Povo teve acesso, o deputado foi sócio de fato da empresa, usou "laranjas" (sócios de fachada) para não aparecer no negócio e desviou parte do dinheiro dos clientes para contas de uma empresa da sua família. O golpe lesou milhares de consorciados em todo o país na década de 90.

Cerca de 4 mil consorciados estão na Justiça, na fila com outros credores (como funcionários e fisco) há cerca de 11 anos, aguardando para receber R$ 40.102.925,41 oriundos de diversas fraudes, segundo cálculos do Banco Central. Além dos que recorreram à Justiça, o número de vítimas não é revelado pelo síndico da massa falida, o advogado Odilon Queiroz.

Tony Garcia também foi condenado a seis anos de reclusão pela Justiça Federal por crime contra o sistema financeiro (gestão fraudulenta). A pena será cumprida em regime aberto, com prestação de serviços comunitários. A indenização estipulada pela Justiça – R$ 10 milhões – será rateada entre as vítimas da falência do Garibaldi. O valor faz parte de um acordo judicial que, se não for cumprido, implica a perda dos benefícios obtidos pelo ex-deputado por colaborar com a investigação do caso. Assim, Garcia poderia cumprir o restante da pena na Colônia Penal Agrícola, em regime semi-aberto. Em tese, ainda cabe recurso da sentença.

Multa

A decisão judicial estabelece ainda outras sanções: uma multa de 10 mil salários mínimos do valor vigente à época da falência da empresa, em 1995. Devidamente corrigidos, somam hoje cerca de R$ 3 milhões, que fazem parte do montante de R$ 10 milhões. Na prática, o valor da multa é simbólico. Ela só será paga se houver saldo do dinheiro da indenização dos consorciados.

A sentença determina ainda a perda de dois imóveis que pertenciam ao consórcio, cujo dinheiro também será usado para indenizar os clientes. Eles foram transferidos para a empresa Compton Participações, da qual é sócio um dos advogados que trabalharam na falência.

Leia mais sobre o Consórcio Garibaldi, o acordo e as punições em matéria no site da versão impressa da Gazeta do Povo (conteúdo exclusivo para assinantes)