O orçamento atual disponível para o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), órgão ligado à Secretaria de Segurança e Administração Penitenciária (Sesp), não é suficiente para pagar todas as despesas geradas pelos presídios até o final deste ano, sobre as quais pesam um considerável aumento nos custos de manutenção por detento.
Para conseguir manter em dia o pagamento de todos os contratos de serviço, como alimentação, compra de vestuários, entre outras que chegarão a partir de outubro, o valor disponibilizado pelo Estado para 2016 - R$ 620,6 milhões - precisará ser incrementado em 22%. Ou seja, os cofres da pasta precisarão receber R$ 136,2 milhões a mais.
Deste total necessário, R$ 77 milhões já estão autorizados, mas foram contingenciados. O restante ainda será solicitado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), sendo que vários contratos já estão aditados em 25%. O quadro financeiro foi descrito pelo delegado da Polícia Civil Luiz Alberto Cartaxo de Moura, diretor do Depen.
Levantamento detalhado do setor financeiro do departamento, obtido com exclusividade pela reportagem, aponta que o custo mensal de um preso no Paraná chegou a R$ 3.016,40 em julho. No começo do ano estava em R$ 2.680,63, o que representa um aumento de 12,5%.
O custo-preso vigente, valor gasto por mês para manter cada detento, é resultado da divisão entre o orçamento atual, que é de R$ 698,3 milhões (já incluindo os R$ 77 milhões ainda contingenciados, mas já autorizados), pelo número de presos no sistema penitenciário. Em julho eram 19.293 detentos. O número não leva em conta os 9,6 mil detidos em delegacias e que não consomem recursos do Depen, e os 3,2 mil monitorados por tornozeleira eletrônica - cuja manutenção custa quase R$ 300 ao mês por cada um.
“Mesmo com o contingenciado não fecha. Para fechar o ano, o custo-preso teria que ser de 3.270”, afirmou o diretor. Segundo ele, o valor mínimo do orçamento para encerrar o ano sem deixar de cumprir os contratos é de R$ 756,8 mil. A conta ainda dispensa o gasto gerado pelos policiais militares lotados para guarda das muralhadas das penitenciárias e para escolta de detentos.
Problema de planejamento
A insuficiência persistente de verba ajuda a explicar o porquê de as contas do Depen não estarem fechando. Em maio de 2015, quando entrou no departamento, Cartaxo encontrou 19,4 mil presos nas penitenciárias, quase o mesmo número atual. Mas, de acordo com o departamento financeiro da pasta, o acréscimo de verba é essencial uma vez que o orçamento disponibilizado pelo Estado para 2016 já continha um déficit grande do necessário para manter o sistema funcionando, sem contar o aditamento de contratos e inflação corrente.
“O problema é alimentação. Esses contratos eu posso aditar só em 25%. Quase todos estão aditados. Então eu não posso aumentar a população carcerária indiscriminadamente em razão de falta de recurso para isso”, disse o delegado.
Hoje, o governo do Paraná o é responsável, nas penitenciárias e em delegacias, por 32 mil presos, 12% a mais que maio do ano passado. O número de presos cresceu essencialmente em unidades da Polícia Civil.
Alternativas necessárias
Para equilibrar o sistema, além da necessidade de mais recursos financeiros, Cartaxo está apostando também nas Associações de Proteção aos Condenados (Apacs) para auxiliar na saída dos presos das penitenciárias comuns e no crescimento dos presos monitorados, que saem pelas audiências de custódia e mutirões carcerários – aqueles que não permanecem presos por decisão judicial após o flagrante ou progridem de regime. Há atualmente 27 municípios interessados em ter unidades com métodos Apacs para reinserção de detentos.
O método é baseado em 12 premissas que implicam em participação efetiva dos moradores, solidariedade entre os presos, trabalho, assistência jurídica, participação da família, valorização humana e religião. Ele pretende também aumentar o número de presos monitorados pelas tornozeleiras para 5 mil.
“São alternativas mais baratas porque exigem emprego mínimo de pessoal. As Apacs, por exemplo, são unidades pequenas e seria muito bom para os pequenos municípios e, nos grandes, para as mulheres. Sobre as tornozeleiras, estou propondo a renovação deste contrato com aditamento de 25% que o próprio contrato prevê. Subiria para 6,2 mil monitorados”, comentou.
Privatização
Além das prometidas construções e reformas desde o primeiro ano da gestão do governador Beto Richa de 14 penitenciárias, o que abriria sete mil vagas, Cartaxo tem debatido com a Casa Civil a proposta de construir mais três penitenciárias por meio da parceria público privada. “O sistema exclusivamente público gera uma demanda financeira muito mais que o necessário. É o caso do PR”, mencionou. Segundo ele, as empresas entrariam com o imóvel e o tratamento penal completo.
“Só compete ao Estado pagar o custo-preso e gerenciar a unidade. O diretor seria da iniciativa pública. Seriam três com 500 presos cada. As outras que serão públicas equipadas, e entregues a gestão, que pode ser público ou privada. Podemos terceirizar”, completou.
