Gastos com publicidade cresceram 8 vezes em 2 anos

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Os gastos com propaganda já embasaram diversas críticas do candidato à reeleição Roberto Requião ao governo de Jaime Lerner. O relatório divulgado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná com os gastos do governo atual em 2005, entretanto, deve esvaziar esse argumento.

No ano passado, as despesas com propaganda governamental chegaram a quase R$ 90 milhões – oito vezes mais que os gastos de 2003, o primeiro de Requião no Palácio Iguaçu neste mandato, ou uma despesa extra de quase R$ 14 milhões se comparada com o que foi pago no terceiro ano do governo Lerner, em 2001.

Um dos tópicos do relatório do TC traz detalhes das despesas que a Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECS) teve com publicidade, e aponta algumas falhas no controle dos gastos. O documento ressalta que "merece destaque" a constatação do pagamento de contas de diversas entidades da Administração Indireta do Paraná – em que se enquadram as universidades estaduais, o Detran-PR e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), por exemplo – com "recursos orçamentários específicos e exclusivos para órgãos da Administração Direta", como as secretarias estaduais.

Em 2005, foram repassados R$ 6,71 milhões às entidades da Administração Indireta, de acordo com o relatório. "Faltou um pouco mais de cautela, mas não foi cometida nenhuma ilegalidade", afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro. Em nota, ele ressalta que "boa parte desses gastos foram com a publicação dos atos oficiais, tais como despachos, editais de licitação, chamamento para concursos", além das despesas com campanhas de "interesse público", como Luz Fraterna, Viva o Verão, Educação no Trânsito e o Projeto Fera.

O documento do TC também mostra que alguns órgãos estaduais tiveram despesas maiores das que foram apresentadas e autorizadas por Pedidos de Autorização para Divulgação e Propaganda (PADV), geralmente emitidos pela SECS e que são usados para se ter o controle dos gastos do governo com propaganda.

Entre as repartições apontadas está a Secretaria Estadual da Educação, que teve um gasto de cerca de R$1,8 milhão superior ao que foi autorizado por PADV. Já a despesa da Copel ultrapassou em cerca de R$ 3 milhões o que foi permitido.

As universidades estaduais de Maringá, Ponta Grossa, do Paraná, do Oeste e do Centro-Oeste são destacadas por um gasto total de aproximadamente R$ 815 mil, que não teve qualquer permissão por PADV.

Iatauro explica que esse valor foi usado para divulgar concursos vestibulares. O relatório do TC indica que "o sistema de controle dos PADVs não está sendo suficiente e eficiente para atestar ou autorizar a totalidade desses gastos". O secretário licenciado da Comunicação Social, Airton Pisseti, disse que não iria falar sobre o assunto por não ter conhecimento do relatório, além de estar em férias.