Recorrer à Justiça para conseguir um remédio ou tratamento médico é alternativa crescente no país, representando custos elevados para o Estado. Nos últimos cinco anos, o governo federal viu esse tipo de gasto crescer 500%: em 2010, foram destinados R$ 139 milhões para o cumprimento de determinações judiciais; em 2014, o Ministério da Saúde dispendeu R$ 843 milhões para o pagamento de medicamentos, tratamentos, cirurgias e equipamentos garantidos judicialmente. O montante é ainda maior, uma vez que esse valor é referente apenas às ações movidas contra a União. A grande maioria aciona estados ou municípios.
Atualmente, tramitam nos tribunais federais e estaduais 393 mil processos por razões de saúde. Desse total, só 62 mil correm na Justiça Federal, ou seja, acionam a União. O restante corre na esfera estadual ou municipal.
Os números levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam disparidades: enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ocupa com folga a primeira posição no ranking processual, com 113 mil ações em trâmite, os tribunais do Acre e do Pará tratam de sete e 19 ações, respectivamente. Entre os estados do Sul, o TJ do Paraná é o que tem menos ações: 2,6 mil. Em Santa Catarina correm 18 mil processos.
Paraná
Apesar de o Paraná figurar entre os estados com menor número de ações em trâmite, verificou-se um aumento das demandas judiciais por saúde e dos consequentes gastos do poder público. Em cinco anos, o volume dispendido pelo governo estadual com essa questão aumentou 150% – esse valor engloba só o custeio de remédios, pois gastos com outros insumos de saúde, como cirurgias e equipamentos, não são discriminados do orçamento total direcionado à saúde.
Conforme dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em 2010, 984 pacientes obtiveram na Justiça o direito a algum medicamento; nesse ano, o atendimento às determinações judiciais custou ao estado R$ 35,7 milhões. Em 2014, 3.646 novos pacientes passaram a ser atendidos pelo poder público após recorrer ao Judiciário, e os gastos elevaram-se para R$ 90,4 milhões. Hoje, o Paraná fornece remédios a 7.198 pessoas em cumprimento a determinações da Justiça.
Na avaliação do procurador Marco Antonio Teixeira, presidente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, do Ministério Público do Paraná, a judicialização em excesso implica uma série de prejuízos.
Além dos enormes valores dispendidos pelos municípios, estados e União, Teixeira lembra que quando alguém recorre à Justiça significa que o sistema de saúde falhou. “Quando alguém pede por algum insumo de saúde na Justiça, não é apenas aquele indivíduo que necessita desse insumo. Parece que os gestores não entendem o processo como indicador e encerram a questão precocemente, com a determinação judicial.”
