Gestão além da segurança é o caminho para mudar quadro, aponta especialista

A doutora em Sociologia pela USP, professora da UFABC e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Camila Nunes Dias, afirmou que a privatização ou a terceirização do sistema, como as Apacs, não são respostas adequadas ao caos no sistema penitenciário. Segundo ela, o maior problema, a superlotação carcerária do país, não será resolvida por essas alternativas, que são pontuais.

“Elas são sempre maquiagens apresentadas como soluções, quando não resolvem o problema. Evidentemente, que as empresas não vão ter interesse em arcar com o custo alto dos presos”, explicou. Segundo ela, as empresas trabalham essencialmente com o aumento do lucro, que no caso das penitenciárias, só será mantido com o crescimento da população carcerária.

“Já as Apacs não são universalizadas. A ideia parece interessante, mas apenas para um determinado público. Assim como o modelo industrial de penitenciárias, elas vão produzir mais uma assimetria. A pergunta é o que farão com os presos que não servem para Apacs?”, indagou. As associações atendem apenas presos que não integram facções criminosas.

De acordo com Camila, nem as ações, como audiências de custódia e mutirões carcerários, que tentam mudar a cultura do encarceramento do país dão conta de abrir o gargalo de saída dos detentos. “Apesar de serem necessárias, essas medidas são extremamente limitadas e pontuais, incapazes de reverter o processo. Claro, é melhor tê-las do que não tê-las”, explicou.

A especialista sugeriu que se comece a viabilizar uma segurança pública e penitenciária longe a ótica tradicional. “É preciso encontrar modelos de gestão e controle do crime que passem longe da prisão, além da polícia, pela visão preventiva”, explicou.

Ela deu como exemplo passar a investir mais em educação integral com escolas públicas de qualidade. “Reduzir a vulnerabilidade de jovens e crianças, aumentando a profissionalização, por exemplo. Tudo isso caberia em um modelo de segurança pública ampliado, mas não existe no Brasil”, criticou.

Sindarspen critica proposta de privatização

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto Neves, criticou também a proposta de privatização do sistema. Ele ressaltou, assim como Camila, que o preço do custo-preso para iniciativa privada não vai diminuir para o estado. “É só verificar as pesquisas feitas pela Pastoral Carcerária que apontam que o custo aumenta quando empresas assumem a penitenciária. Passam de R$ 4 mil ao mês por preso”, disse. Segundo ele, as empresas operam, legitimamente, para lucrar, mas o tratamento penal é uma atividade fim do estado, portanto, não poderia ser privatizado.