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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira 16, conceder liberdade a 85 mulheres presas em regime semiaberto - que retornavam ao presídio somente de noite - na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal. A decisão atende um pedido emergencial da Defensoria Pública.
A medida visa diminuir o número de detentas e abrir espaço para mulheres suspeitas de participar dos atos de vandalismo ou por estarem acampadas em frente ao Quartel-General em Brasília.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) emitiu um alerta, na última sexta-feira (13), para superlotação nas penitenciárias da capital federal. Na decisão, o ministro reconhece a "situação excepcional" que superlotou a penitenciária.
"Justifica-se, portanto, o deferimento parcial do pedido incidental formulado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, consistente na substituição do recolhimento no estabelecimento penal pela concessão de saída antecipada com monitoramento eletrônico pelo prazo de 90 (noventa) dias", afirmou Gilmar Mendes.
Segundo o ministro, o impacto das condutas ilegais dos acusados pelos atos "também impôs externalidades negativas às apenadas que tiveram seus direitos restringidos em face do ingresso de 513 novas mulheres". Gilmar Mendes determinou ainda que "dada a urgência da medida" sua decisão tem "força de mandado e ofício", ou seja, deve ser cumprida imediatamente.
