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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime, preso há mais de 300 dias acusado de omissão em relação aos atos do dia 8 de janeiro.
No despacho, o ministro citou a Súmula do STF nº 606 que impede a concessão de HC sobre decisões proferidas por outros ministros.
“Destaco que esse entendimento vem sendo adotado por outras relatorias a writs impetrados envolvendo o episódio de 8.1.2023, a exemplo do HC 224.642/DF, rel. Min. Edson Fachin, do HC 224.643/DF, rel. Min. Roberto Barroso e do HC 224.094/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski”, diz um trecho da decisão publicada no dia 7 de dezembro.
Coronel Naime foi preso no dia 7 de fevereiro durante desdobramento da Operação Lesa Pátria, mas só teve denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ministro Alexandre de Moraes em agosto por meio de uma petição sigilosa.
Em setembro, diferente do relatório da Polícia Militar do DF que atribuiu ao coronel os crimes de prevaricação e inobservância, a Polícia Federal (PF) emitiu um relatório sobre os atos do dia 8 de janeiro no qual nem sequer cita o nome do militar.
O coronel também foi isento de qualquer responsabilidade no relatório final da CPI do 8/1 da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O ministro Alexandre de Moraes já negou, pelo menos, quatro pedidos de liberdade feitos pela defesa do coronel Naime.
Mesmo de férias no dia 8 de janeiro, Naime deixou sua residência para ajudar a conter os manifestantes. Durante a ação policial, o militar chegou a ser ferido com o disparo de um rojão.
Esposa do coronel Naime diz que a prisão do militar é injusta
Ao conversar com a Gazeta do Povo, a senhora Mariana Adôrno Naime, esposa do coronel Naime, se queixou da diferença do tratamento dado ao ex-comandante da PM se comparado com a prisão de outros comandantes que, além de terem a prisão decretada depois de Naime, ganharam o benefício de ficarem detidos nos batalhões. Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, desde setembro.
No mesmo mês, o comando-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) afastou o coronel Jorge Eduardo Naime de suas funções e suspendeu o pagamento das gratificações do militar por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a decisão do Supremo, o coronel será mantido afastado enquanto perdurar o inquérito.
Coronel Naime tem sofrido com problemas de saúde
Como noticiado pela Gazeta do Povo, Naime já precisou de atendimento médico em decorrência de graves problemas de saúde por diversas vezes durante o tempo em que está preso - foram três somente na última semana.
