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A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) quer fechar os clubes de tiro no Brasil e cancelar os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que não sejam de nível olímpico. A proibição consta em um projeto de lei que ela protocolou na Câmara dos Deputados na última segunda (11) e que foi tornado pública nesta quarta (13) pelo Movimento Advogados de Direita Brasil.
Na justificativa do projeto, Gleisi afirma que houve um salto na quantidade de registros com a “política armamentista implantada em nosso país” entre os anos de 2019 e 2022, sendo que, neste período, houve um aumento de 1.200% na quantidade de ocorrências da Lei Maria da Penha envolvendo CACs – “em particular atiradores”.
Gleisi atribui o crescimento de ocorrências aos registros de CACs no país. “A par disso, a quantidade de CACs no país é, atualmente, maior do que os efetivos das Forças Armadas e das Polícias Militares somados, enquanto os clubes de tiro viraram locus de violência”, escreveu na justificativa (veja na íntegra).
A deputada ainda alega, com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que 5,3 mil condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro de armas entre 2019 e 2022.
“Em razão disso, o projeto de lei que ora se apresenta não só proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro, excetuando aquelas que congreguem atiradores desportivos de nível olímpico como, também, cancela todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores”, justifica.
Ela ainda pede que caberá ao Comando do Exército o cancelamento de “todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores e adotará as providências decorrentes desta determinação”.
Para Gleisi Hoffmann, “não há sentido a manutenção dos clubes de tiro, assim como a atividade da caça desportiva e o colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime”.
“Esta Lei proíbe a instalação e o funcionamento de entidades que não congreguem atiradores de nível olímpico e cujas atividades demandem o uso de armas de fogo e cancela todos os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs)”, diz o primeiro artigo da legislação proposta por ela, emendando que os termos da lei sobre as atividades esportivas que demandem uso de armas de fogo serão regulamentados.
“A prática de tiro nas entidades referidas no caput só será permitida aos atiradores de nível olímpico”, pontua.
Ainda segundo o projeto, estrangeiros que ingressarem no Brasil precisarão de autorização do Ministério da Justiça para a “concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores de nível olímpico e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional”.
O projeto de lei, segundo a Câmara, está na mesa da casa aguardando apreciação.
