Rio O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) responsabilizou ontem o governo pelo pagamento de indenizações aos parentes das vítimas do acidente da Gol, ocorrido no dia 29 de setembro.
Nessa data, 154 passageiros a bordo de um Boeing morreram após a queda do avião, que chocou-se com um jato Legacy, da Embraer.
A posição do Snea vem à tona um dia depois de a família do passageiro Kelison Castello Branco ter garantido, na Justiça, que a Gol pague pensão mensal de R$ 10 mil. A empresa pode recorrer.
A mulher, Lúcia de Fátima Rocha, e a filha de 14 anos do engenheiro, morto no acidente, serão incluídas temporariamente na folha de pagamento da empresa.
Isso acontecerá enquanto durar o processo, que poderá custar US$ 1 milhão à Gol. Depois desse precedente no caso do vôo 1907, especialistas acreditam que deverá haver uma "enxurrada" de pedidos semelhantes, conhecidos judicialmente como tutela antecipada.
Responsabilidade
O vice-presidente do Snea, Anchieta Hélcias, no entanto, acredita que o dinheiro deve sair dos cofres da União.
"A responsabilidade não é da empresa (Gol), é do governo. Quem deve pagar as indenizações é a União. A Gol é tão vítima quanto os passageiros", afirmou Hélcias. De acordo com ele, a União é responsável pelo acidente porque não investiu em melhorias no sistema de controle do tráfego aéreo, embora tivesse recursos para isso.
Sucateados
Hélcias calcula que a União deverá arrecadar neste ano em torno de R$ 900 milhões com a cobrança de taxas aeroportuárias e de navegabilidade. No entanto, diz ele, os equipamentos de controle do tráfego aéreo estão sucateados porque a verba é contingenciada pelo governo para pagar os juros da dívida pública (superávit primário).
Pelo Código de Defesa do Consumidor, as empresas de transporte de passageiros têm responsabilidade objetiva. São obrigadas a garantir a incolumidade dos seus passageiros.
O valor de R$ 10 mil foi uma espécie de complementação da pensão que o engenheiro, de 45 anos, deixou. Ele recebia R$ 13 mil mensais da Construtora OAS. A viúva, que não tem renda própria, e sua filha de 14 anos receberão pensão pela Previdência.
A decisão judicial obriga a empresa aérea a complementar os ganhos da família.
