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A falta de conhecimento de boa parte da população sobre o funcionamento da Justiça tem sido aproveitada por bandidos, que se passam por servidores do Judiciário ou de outros órgãos do sistema judicial para aplicar golpes. Nesta semana, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu aviso de que está "recebendo denúncias relacionadas a tentativas de extorsão com a utilização fraudulenta do nome da instituição". Segundo o órgão, as vítimas recebem ligações de falsos representantes do CNJ cobrando dinheiro para agilizar o andamento de processos judiciais. "O CNJ reitera que suas decisões são proferidas em âmbito administrativo e não judicial, e que em hipótese alguma faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça de qualquer natureza ou realiza qualquer tipo de cobrança de valores", esclarece a nota do Conselho.
No Paraná, a Polícia Civil ainda não registrou casos relacionados a falsos representantes do CNJ, mas há ocorrências semelhantes. No momento, por exemplo, a Delegacia de Estelionato de Curitiba investiga o golpe aplicado em uma mulher que recebeu ligação de falsos representantes do Conselho Nacional de Previdência Privada dizendo que ela havia vencido a ação judicial em que pedia verbas devidas ao falecido marido. Para supostamente levantar os mais de R$ 200 mil, foi instigada a depositar R$ 20 mil para os golpistas valor que se tentou estornar depois, mas já havia sido sacado em Belo Horizonte.
"A vítima disse-nos ter desconfiado de início, mas os bandidos citaram dados exatos do caso e ela acreditou. Esse tipo de golpe é comum", conta o delegado-chefe da Delegacia de Estelionato da capital, Cassiano Lourenço Aufiero. Tão comum que, no ano passado, a Previdência Social divulgou um comunicado em que "informa que todos os contatos com seus segurados são feitos por meio de correspondência, e jamais via telefonema ou e-mail. Da mesma forma, em nenhuma hipótese são solicitados dados do cidadão e muito menos que ele faça depósitos de qualquer natureza".
E-mails
Outras armadilhas do tipo vêm por meio de mensagens eletrônicas falsamente atribuídas a órgãos oficiais. Entre os e-mails perigosos, um dos mais comuns tenta passar o Ministério Público Federal (MPF) como remetente. A reportagem da Gazeta do Povo recebeu uma dessas mensagens no final da semana passada, contendo falsa intimação para o comparecimento perante o Poder Judiciário e recheada de incorreções que evidenciam a fraude, que podem facilmente confundir o leigo (veja mais detalhes no quadro).
Por conta das recentes queixas de vítimas dessas falsas mensagens, a Procuradoria-Geral da República divulgou, ontem, nota em que esclarece que "não envia e-mails para fazer intimações". Segundo o documento, trata-se de "e-mails maliciosos" com links que, se acessados, permitem o acesso a dados como senhas de contas bancárias e de cartões de crédito do internauta. "Por isso, a Secretaria de Tecnologia da Informação do MPF orienta que as pessoas não abram esses tipos de e-mails, não cliquem nos links e os apaguem imediatamente".
Desconfiar é preciso
Se até o santo desconfia quando a esmola é muita, não vale a pena confiar de olhos fechados em qualquer vantagem oferecida principalmente se, para obtê-la, for preciso pagar algo antecipadamente. "Sempre que, atrás da vantagem fácil, houver uma contraprestação em dinheiro, duvide", recomenda Aufiero, da Delegacia de Estelionato.
É necessário ter em mente que a Justiça e, em regra, todas as instituições tem formalidades, que costumam ser estritamente observadas. "As pessoas devem desconfiar, porque o Poder Judiciário não faz esses tipos de contato [informais], não telefona para as partes para tratar de processos em curso. Também não há intimação por e-mail. Hoje, com o processo eletrônico, é possível que o advogado receba intimações eletrônicas, mas ele precisa estar previamente cadastrado", explica José Adonis Callou de Araújo Sá, Ouvidor-Geral do CNJ.
Procure seu advogado
Para o jurista Manoel Caetano Ferreira Filho, presidente da Comissão de Direito Processual Civil da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), se alguém é contatado pela Justiça, a primeira e mais segura medida é procurar seu advogado. "Há casos de advogados que conduzem o processo por anos e, ao final, quando o dinheiro sai, o cliente é contatado por outra pessoa, que o engana", diz o jurista.
Se o Judiciário não entra em contato com os cidadãos por e-mail ou telefone, pode fazê-lo por via postal. E o que a pessoa que recebe uma carta da Justiça deve fazer? "Ela pode ir ao órgão que enviou a correspondência para tirar dúvidas, mas o melhor mesmo é que procure logo um profissional da advocacia", responde Ferreira Filho. Isso porque existe uma grande chance de a pessoa destinatária da correspondência estar sendo citada diferentemente da intimação, que dá ciência sobre atos processuais e geralmente é destinada ao advogado da parte, a citação é o ato pelo qual se chama perante a Justiça o réu ou o interessado para que ele se defenda em um processo. Se a pessoa não é encontrada pelos Correios, entra em cena o oficial de Justiça, que ficará encarregado de fazer a citação.
De qualquer forma, vale ressaltar: o contato não envolve o pagamento de quaisquer valores. "A pessoa não deve dar dinheiro para um suposto intermediário da Justiça", completa o delegado da Polícia Civil do Paraná, Vilson Alves de Toledo.
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