A empresa Google Brasil ajuizou, nesta sexta-feira (23), ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o acesso do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil a dados particulares de usuários do site de relacionamentos Orkut, administrado pela empresa.
No ano passado, decisão da 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro permitiu ao MP-RJ acessar dados sigilosos de usuários do Orkut sem autorização judicial. Na época, a polícia do Rio buscava desbaratar uma rede de pedofilia que agia no Brasil e em outros países latino-americanos
Com a ação, a empresa pretende suspender a decisão da 26ª Vara. Para os advogados da empresa, a decisão violou o direito à privacidade previsto na Constituição e quebrou dados telefônicos sigilosos. Eles ainda ressaltam que, caso seja necessário o fornecimento de dados pessoais às autoridades, o Google não se recusa a fornecê-los.
O MP, no entanto, alega que a celeridade do processo investigativo é prejudicada enquanto se espera que os dados sejam liberados pela empresa. Para o órgão, a demora pode gerar impunidade, uma vez que os prazos para a prescrição de crimes praticados na internet são exíguos.
O Orkut começou a funcionar em janeiro de 2004 e possui cerca de 37 milhões de usuários apenas no Brasil. A análise da ação cautelar pelo STF está prevista para março.
Juristas dizem ao STF que mudança no Marco Civil da Internet deveria partir do Congresso
Idade mínima para militares é insuficiente e benefício integral tem de acabar, diz CLP
“Vamos falar quando tudo acabar” diz Tomás Paiva sobre operação “Contragolpe”
Boicote do Carrefour gera reação do Congresso e frustra expectativas para acordo Mercosul-UE
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião