Governador assina novo decreto do Gaeco

Antes de sair para folga de carnaval, o governador Beto Richa assinou o Decreto nº 10.296, que oficializa o fim do rodízio de policiais no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A assinatura ocorreu na quarta-feira (26).

Um primeiro decreto, o de nº 10.021, havia sido assinado pelo governador logo após a reunião entre Richa, o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia e promotores do Gaeco, no dia 30 de janeiro.

Naquela data, foi anunciado o fim do rodízio de policiais, tema de debate intenso e tensão entre o ex-secretário da Segurança Pública Cid Vasques e os promotores do Gaeco, desde setembro do ano passado. Logo após aquela reunião, o governador assinou o decreto que colocaria o fim no rodízio, mas o conteúdo do documento acabava por implantá-lo por definitivo.

Nova permissão

O decreto do dia 30 do mês passado colocava o dia 31 de dezembro de cada ano como data para renovação dos vínculos dos policiais com o grupo. Isso faria que cada policial precisasse de nova permissão para continuar no Gaeco todo ano. Ou seja, o tempo de permanência no órgão do MP, que ocorreria de dois em dois anos a princípio, proposto pelo estado, ainda diminuiu. O documento ainda inviabilizava promoções enquanto os policiais permanecessem no grupo. Depois da publicação do Decreto 10.021, Giacoia voltou a conversar com o governador sobre o tema, que acabou revogando o texto e assinando o novo quarta (26). Nesse meio tempo, Vasques teve uma das liminares que o mantinha no cargo se secretário derrubada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Um dia depois da decisão do TJ, ele pediu exoneração do cargo.

Novo decreto

De acordo com o novo decreto, os policiais ficarão por tempo indeterminado no Gaeco. A partir dele, é possível que auditores estaduais também participem dos trabalhos no Gaeco de forma fixa.

Além disso, o texto assinado pelo governador afirma que as gratificações e outros benefícios estão garantidos, mesmo lotados no órgão do MP.