Governador de SP propõe mudar o ECA para punir adolescente reincidente

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai nesta terça-feira (16) a Brasília para entregar uma proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina uma pena maior para adolescentes reincidentes em crimes graves. O texto, finalizado na segunda-feira (15), também diz que, ao completar 18 anos, o interno da Fundação Casa pode ser enviado para uma ala de adultos. "O ECA é uma boa lei, mas não dá respostas para os reincidentes e (os que cometem) crimes graves. A impunidade estimula a atividade delituosa", disse o governador.

O endurecimento da pena dada a jovens infratores voltou à tona após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na terça-feira passada em um assalto na porta de sua casa no Belém, na zona leste de São Paulo. No dia do crime, o suspeito estava a três dias de completar 18 anos. Amigos e familiares do jovem chegaram a defender que fosse realizado um plebiscito sobre a maioridade penal, em uma caminhada que pedia mais segurança no bairro, no sábado.

O governo do Estado pretende propor que a pena máxima de privação de liberdade passe de três para oito anos, caso o acusado seja reincidente em um crime considerado grave, como homicídio e latrocínio. Semana passada, Alckmin disse que pediria para, em alguns casos, a pena chegar a dez anos. Atualmente, cerca de 11% dos jovens que cometem o mesmo crime duas vezes ou mais são detidos por homicídio, segundo o governador. Hoje, a instituição mantém alguns centros que atendem apenas os jovens reincidentes.

Alckmin também propõe que, ao atingir a maioridade, o adolescente que esteja internado na Fundação Casa seja avaliado por uma junta interdisciplinar que entregará um parecer ao juiz. A análise determinará se ele continua cumprindo a pena com os demais adolescentes ou se é enviado para uma ala de adultos.

O assunto será debatido pelo governador com políticos em Brasília em duas reuniões ao longo da tarde. Às 13h30, ele será recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB). Na sequência, às 15h45, o governador apresentará a minuta de alteração do ECA ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Alckmin acredita que o trâmite deste projeto é mais rápido do que o de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a maioridade penal.

Ao ser questionado se é a favor da redução da maioridade, Alckmin respondeu que a idade deveria ser reduzida de 18 para 16 anos. "Na Constituinte (que elaborou a Constituição de 1988), quando se permitiu ao jovem com 16 anos votar, já se discutia isso: se você está dando direitos, deve ter também deveres."