Governador veta 14 artigos da Lei Orçamentária de 2007

• 0

O governador Roberto Requião (PMDB) vetou 14 artigos da Lei Orçamentária de 2007, que foram aprovados pelos deputados estaduais. Requião também deu um veto parcial. De acordo com reportagem publicada na edição desta sexta-feira (29), pelo jornal Gazeta do Povo, entre os artigos reprovados pelo governador está o que proíbe a inclusão de despesas no cálculo do porcentual destinado a gastos com saúde, como investimento no Hospital Militar e saneamento básico.

O veto do governador deve passar agora pela Assembléia Legislativa. A discussão será por voto aberto, já que o voto secreto foi derrubado no mês passado.

O artigo 45, vetado pelo governador, é resultado de uma emenda coletiva determinando que não configuram ações de serviços com saúde os gastos com Serviço de Assistência ao Servidor (SAS), com o Hospital Militar, com saneamento pelo Paranasan e ensino nos hospitais universitários.

De acordo com o governador, a razão do veto é que tanto o Hospital Militar como o SAS trazem "melhor atendimento a todo esse grupo de servidores públicos e seus familiares, diminuindo a demanda no Sistema Único de Saúde, beneficiando, conseqüentemente toda a população, pois descongestiona o sistema". Ainda de acordo com a justificativa, o dinheiro do Paranasan virá de empréstimos para programa de saneamento.

Ainda segundo a reportagem da Gazeta do Povo, a Emenda Constitucional 29 prevê a aplicação de 12% do orçamento para a área da saúde e existe uma polêmica nacional sobre o que pode ou não ser incluído nesse porcentual.

O artigo 30 do Orçamento, também vetado, determina que as receitas provenientes do superávit financeiro de 2006 sejam aplicados, no mínimo 60%, para ações e projetos na área da educação e saúde. De acordo com o governador, o ensino público já teve sua vinculação ampliada de 25% para 30%.

O artigo que previa que o excesso de arrecadação de 2007 fosse destinado em porcentual mínimo de 70% para pagamento de despesa com pessoal do quadro geral do estado, ativos, inativos e pensionistas, também foi vetado pelo governador. Vários outros artigos destinavam valores determinados para diversos programas do governo, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação de impostos. De acordo com o governador, não é possível determinar valores para um suposto excesso de arrecadação sem considerar a carga de vinculações que recai sobre essa receita.

O artigo 23 foi vetado parcialmente por destinar valores atrelados ao superávit financeiro do Serviço de Loteria do Estado do Paraná (Serlopar), que segundo o governador superam a previsão de superávit.

Teste

Para o relator do orçamento, deputado Marcos Isfer (PPS), a votação dos vetos deve ser o primeiro sinal de qual será a configuração da nova composição do Legislativo. "Agora vai depender se a Assembléia Legislativa vai querer se impor ou não, se vai ser forte ou fraca", disse Isfer. Dos 54 deputados, 20 serão novos na Casa.

Mas se o presidente da Assembléia, Hermas Brandão, confirmar a convocação de sessão extraordinária para a próxima semana, os vetos podem entrar em pauta ainda com os atuais deputados.