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Segurança

Governadores pedem manutenção de recursos

Rio – Reunidos ontem no Rio, os governadores do Sudeste redigiram um documento que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual reivindicam a manutenção em 2007 dos mesmos valores previstos no Orçamento de 2006 para os fundos de segurança pública e penitenciário e que os recursos não sejam contingenciados.

Para intensificar o combate ao crime organizado, eles querem também o aumento dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária Federal nos quatro estados e maior integração entre os serviços de inteligência estaduais e federais, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e a Receita Federal.

Num sinal de que querem dividir responsabilidades com o governo federal, os governadores também pedem a atuação das Forças Armadas nas fronteiras para coibir o tráfico de armas.

Eles argumentam no documento que a tarefa é "justificada, do ponto de vista legal", já que a fiscalização da circulação de armas cabe ao Exército.

A reunião oficializou a criação do Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, que tem entre seus objetivos o desencadeamento de operações policiais simultâneas nas divisas, criação de um cadastro sobre armamento e material explosivo subtraído ou extraviado, intercâmbio de informações e integração dos procedimentos de investigações criminais que extrapolem os estados.

O governador fluminense, Sérgio Cabral Filho (PMDB), recebeu os colegas de São Paulo, José Serra (PSDB); de Minas, Aécio Neves (PSDB); e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) no Palácio Laranjeiras, na zona sul, no fim da tarde.

Propostas

Serra disse que pretende propor ao Congresso 12 mudanças na legislação penal brasileira, com o objetivo de reforçar o combate à criminalidade. Ao chegar ao Rio, ele disse que a proposta seria apresentada inicialmente aos governadores na reunião.

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