Brasília - Governadores de cinco estados questionaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) lei de julho deste ano que fixou em R$ 950 o piso salarial dos professores no país. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), entregou a ação ao presidente interino do STF, Cezar Peluso, e disse esperar adesão unânime dos governadores à causa.
Na ação, que tem pedido de liminar, Yeda e os governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Ceará sustentam que a lei, que deveria regulamentar o piso salarial, extrapolou. Segundo eles, a lei teria transformado o piso salarial em vencimento básico, que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens.
Conforme os governadores, não há previsão nos orçamentos para isso. "A lei do piso foi transformada no Congresso em um lei geral que trata de contratos", afirmou a governadora tucana. "Nós não temos como arcar com isso", completou. De acordo com ela, a lei determina mudanças repentinas nos contratos entre o estado e os professores, o que seria inconstitucional.
"Além de fixar um piso salarial, dispôs sobre jornada de trabalho de servidores estaduais e municipais e impôs aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios regras desproporcionais, por implicarem despesas exageradas e sem amparo orçamentário", alega a ação.
Os governadores garantem que não são contra a fixação do piso, mas contra as outras novas regras impostas pela lei. Eles contestam, por exemplo, a determinação para que 33% da carga horária dos professores seja dedicada a atividades fora da sala de aula, que não envolvam interação com os alunos, como pesquisa. A lei também previu uma jornada máxima de 40 horas semanais.
De acordo com a ação, é necessário que o STF aja rapidamente porque há risco para a autonomia e o desenvolvimento do sistema de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para os governadores, a manutenção da lei implicará na necessidade de contratação de milhares de novos professores. "O aumento dos custos em virtude do acréscimo no número de docentes é estimado em milhões de reais anuais para cada estado", sustentam os governadores.
