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A bancada governista conseguiu protelar a votação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 164/12, conhecida como a PEC da Vida. O projeto que protege a vida desde a concepção foi incluído na pauta desta terça-feira (12) pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Inicialmente, a bancada pró-vida até conseguiu aprovar a inversão de pauta para deliberar sobre o assunto, mas os deputados da esquerda insistiram no kit obstrução para adiar a discussão e, com o início da Ordem do Dia no plenário, a sessão foi encerrada sem a deliberação da proposta. O assunto deve ser retomado na sessão desta quarta-feira (13).
A proposta de 2012, apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha e outros parlamentares, altera o artigo 5º da Constituição Federal para que o direito à vida seja aplicado desde a concepção. Dessa forma, fica garantido um marco constitucional claro para reafirmar a inviolabilidade da vida humana como uma proteção contra o aborto.
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Ao tentar menosprezar a iniciativa da presidente da CCJ em pautar a PEC da Vida, os governistas a acusaram de ir contra os “direitos das mulheres”. “Quero manifestar a minha indignação com essa manobra. Não é uma matéria qualquer que estamos colocando de prioridade, envolve saúde pública, direitos humanos e autonomia das mulheres”, criticou o deputado Bacelar (PV-BA).
Alguns petistas também enfatizaram que a PEC é para apoiar estuprador. “Sabemos que há muito caso de estupro no Brasil. Se ficar grávida, essa criança vai ser condenada a ser mãe. Esta proposta dá uma condição para o estuprador. Esta é a PEC do estuprador. Nós tivemos o PL do estuprador, que foi enterrado”, disse Helder Salomão (PT-ES).
Em resposta às críticas ao projeto, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou o “nível de ignorância jurídico da esquerda”. “Dizer que preservar a vida é, de alguma forma, defender estupro é uma imoralidade, uma burrice ensurdecedora”, disse.
Ao contrapor a intitulação de “PEC dos estupradores”, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) propôs uma iniciativa aos governistas: “Podemos fazer o seguinte: podemos, inclusive, solicitar que o Ministério da Saúde, na pessoa da Sra. Ministra, revogue todas as normas técnicas que desobrigam o boletim de ocorrência, o corpo de delito, porque assim combatemos a impunidade dos estupradores. Aí eu quero ver quem realmente defende estuprador”.
Na mesma linha, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) cobrou respeito da bancada esquerdista e ainda mandou eles “terem vergonha”. “Quero saber se eles vão defender a pauta para colocarmos atrás das grades os estupradores, porque eu estou enjoada de ver aqui projetos que vão aumentar a pena para quem comete estupro, para quem comete homicídio”, apontou.
A bancada pró-vida ainda tem “esperança” de avançar com o projeto para conter o avanço da pauta abortista no governo e no judiciário.
“A CCJ analisa a admissibilidade da proposta e, caso seja aprovada, daremos um importante passo na construção de uma cultura da vida, do respeito e do cuidado com quem é mais frágil e que precisa da nossa voz para defendê-lo, qual seja, o bebê dentro do ventre da sua mãe”, destacou Tonietto, relatora da PEC, à Gazeta do Povo.
