Governistas temem uso de CPI do MEC como palanque político

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Senadores governistas afirmam que a oposição quer instalar a CPI do MEC para usá-la como palanque político às vésperas das eleições 2022. O objetivo declarado pelos 30 signatários da petição protocolada na terça (28) é investigar as suspeitas de interferência de pastores no acesso a verbas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) temem que senadores da oposição queiram usar a comissão para angariar os holofotes do debate público, assim como fizeram durante a CPI da Covid.

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Responsável por protocolar o pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já teria sinalizado a parlamentares aliados que pretende reeditar na CPI a parceria com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), segundo alguns veículos de imprensa. Dessa vez, porém, Rodrigues poderia ser o relator, e Calheiros ganharia a função de presidente da comissão. A suspeita de interesse eleitoreiro é agravada pelo fato de o senador da Rede fazer parte da coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Em 2021, a aparição na CPI da Covid rendeu a Rodrigues, Calheiros e outros senadores grande visibilidade nos meios de comunicação. O alagoano, aliás, que já respondeu a processos judiciais por corrupção, ganhou certa sobrevida política em cenário nacional e isso justamente pela exposição que teve durante a CPI. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) deve sua pré-candidatura à Presidência da República, em parte, ao destaque que ganhou na mídia durante as sessões da comissão. O mesmo pode ser dito do senador Fabiano Contarato (PT-ES) em relação à sua pré-candidatura a governador do Espírito Santo.

“É claro que é só um palco eleitoral”, diz o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Ele dúvida dos interesses dos oposicionistas sobre a investigação. “O que ele quer é instalar (a CPI) para desgastar o governo e transformar o Senado num palanque eleitoral – o que é muito ruim para a imagem da casa”, afirmou.

Parlamentares governistas se dizem favoráveis à apuração de possíveis irregularidades no MEC, mas creem que a instauração de uma CPI, no atual momento, não serviria a esse propósito. Nas redes sociais, expressões como “CPI do Circo 2.0” ou “nova CPI do Circo” têm sido usadas para fazer referência à possível instauração da nova comissão, que é vista como uma continuidade da CPI da Covid em sua verve eleitoreira.

“É mais um palanque, depois do que a gente viu há menos de um ano, do que aconteceu no país na última CPI, com a blindagem aos poderosos e o uso como uma ferramenta para antecipação do calendário eleitoral”, afirma o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). “A coisa já nasce a partir daqueles que fizeram a CPI anterior e que hoje estão todos abraçados com o ex-presidente da República. Teve gente que se lançou candidato durante a CPI, membros dela. Imagina a promoção que vai acontecer agora”, disse Girão.

O caso do MEC tem sido visto por governistas como o gancho que a oposição procurava para relativizar o histórico de Lula em relação à Operação Lava Jato. A instauração de uma CPI, mesmo que seja inócua do ponto de vista investigativo, serviria para reiterar nos meios de comunicação, nos meses anteriores às eleições, a tese de que o governo Bolsonaro e a era PT seriam comparáveis no quesito corrupção, argumentam senadores que apoiam o atual presidente da República.

Tentativa de furar fila das CPIs é vista como evidência de manobra eleitoreira

Para senadores que protocolaram pedidos de CPIs muito antes de Randolfe Rodrigues, a chance de que a CPI do MEC seja instaurada nas próximas semanas é vista como evidência do caráter eleitoreiro da movimentação recente.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que protocolou um pedido de investigação do uso de recursos públicos por organizações não governamentais na Amazônia em 2019 – a chamada CPI das ONGs –, critica o fato de que seu requerimento, que já foi atropelado pela CPI da Covid, possa ser deixado para trás pela segunda vez.

“A CPI das ONGs foi apresentada em março de 2019, lida em Plenário em novembro de 2019. Estava naquele último passo, que é quando o presidente do Senado faz ofício aos líderes das bancadas para indicar seus membros. Não foi feito isso com o (senador Davi) Alcolumbre (União-AP), e não foi feito, até agora, com o (Rodrigo) Pacheco (PSD-MG). O requerimento da CPI do MEC nem sequer foi lido em Plenário. A nossa está muito mais adiantada. Foi isso que eu oficiei ao Pacheco, e disse pessoalmente que não dá mais para suportar esse tipo de atropelamento”, afirmou.

Valério diz ainda que seu objetivo não é atuar contra a CPI do MEC, mas evitar que a investigação da atuação das ONGs na Amazônia seja novamente deixada de lado. "Não estou querendo barrar a CPI do MEC. Embora não veja tanta necessidade, não estou querendo barrar. Estou tentando impedir que barrem mais uma vez a CPI das ONGs, que é necessária para nós, amazônidas. Estamos cansados de ser usados como massa de manobra. Muitas dessas ONGs – diga-se de passagem, não são todas – se aproveitam de nós, arrecadam dinheiro em nome da Amazônia, enriquecem seus membros, e a ajuda não chega à ponta. É isso o que a gente quer apurar”, criticou.

O senador do Amazonas também critica o fato de que o senador da Rede tenha sinalizado que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de instauração da CPI, aos moldes do que foi feito com a CPI da Covid. Em abril de 2021, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entraram com um mandado de segurança no Supremo, e uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação imediata da CPI da Covid no Senado. “O Supremo não tem essa competência de mandar constituir CPIs no Poder Legislativo, não é legislador”, disse Valério.

Oposição diz que CPI não é eleitoreira

Em reação às acusações dos governistas, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), signatário do requerimento de instauração da CPI do MEC, afirmou em pronunciamento no Senado na terça-feira (28) que o objetivo do pedido não é eleitoreiro.

“Quer dizer que, por estarmos a três meses da eleição, pode-se roubar? Pode-se fazer o que quiser no Executivo, sem investigação do Poder Legislativo? CPI não tem hora, ela precisa ter motivação, e neste caso sobram argumentos. Há muito a ser investigado para detalhar mais ainda o modus operandi”, disse.

Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) garantiu que “a CPI não é eleitoral e não é antievangélica, é o contrário”. “Ela é antieleitoreira. E ela é pró-evangélicos. Antes que se digam essas coisas, é bom lembrar que tanto na área da saúde quanto agora, na área da educação, esse governo constituiu canais paralelos, gabinetes paralelos. Isso ficou claro na primeira CPI e agora, mais uma vez, os indícios são os mesmos”, afirmou Prates.