Governo absolveu policial preso por grampo telefônico

Documentos obtidos pela reportagem da Gazeta do Povo mostram que o investigador da Polícia Civil do Paraná Délcio Augusto Razera, preso acusado de fazer interceptações telefônicas ilegais, foi absolvido por ordem do governador Roberto Requião em qautro procedimentos administrativos abertos pelo Conselho da Polícia Civil. O Diário Oficial de 7 de outubro de 2005 apresenta uma deliberação, de número 854, na qual o governador Roberto Requião solicitou, via ofício número 1.620/05, da chefia da Casa Civil, "todos os procedimentos administrativos, bem como sindicâncias, em que figure como parte o investigador de polícia Délcio Augusto Razera", para análise.

Na seqüência, diz o documento, "com decisão do excelentíssimo senhor governador do estado, (decidiu-se) pela absolvição do servidor em todos os processos relacionados e o conseqüente arquivamento dos autos". A deliberação é assinada pelo então presidente do Conselho da Polícia Civil e delegado-geral, Jorge Azôr Pinto, com a data de 27 de setembro de 2005.

"Essa deliberação está assinada por mim como presidente do Conselho da Polícia Civil (e não como delegado)", afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, que disse não lembrar quem pediu a documentação. O governo emitiu nota oficial nesta quarta-feira afirmando que os quatro procedimentos abertos contra o investigador foram analisados pela Coordenadoria Técnico-Jurídica da Casa Civil, que definiu pelo arquivamento dos procedimentos por falta de elementos que pudessem subsidiar a punição do investigador. No entanto, não especifica quais são as investigações que envolveram Razera na época.

Segundo Cláudio Franco Félix, membro da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), responsável pelas prisões, o governador tem a autonomia para absolver ou demitir o funcionário. "O julgamento do Conselho dá um indicativo. Quem aplica a demissão é o governador", explicou, lembrando, no entanto, que não conhece as denúncias que levaram a essa decisão.

O investigador preso foi devolvido pela Casa Civil à Secretaria de Segurança na terça-feira, após ter sido efetuada a sua prisão. Há um protocolo de dezembro de 2005 pedindo que a prorrogação de sua cessão funcional para prestar serviços, neste ano, à assessoria especial da governadoria. Razera usava um cartão com o símbolo do governo e chegou a representar oficialmente o Executivo, segundo texto divulgado no site da multinacional Aker Security.

PIC

De acordo com o Ministério Público (MP), parte da organização que tinha Razera como integrante ainda pode estar atuando. Os promotores e peritos vão agora analisar o material apreendido. Há indícios de envolvimento com questões empresariais, com autoridades e políticos. Segundo o promotor João Mílton Salles, o "Ministério Público não tem bola de cristal para saber o envolvimento do governo".

Foram presas na "Operação Pátria Nossa" sete pessoas e ainda há mandato de prisão preventiva para outras três. Além de material para fazer grampos telefônicos clandestinos, foram apreendidas grande quantidade de armas e munição. O promotor Walber Alexandre de Souza afirmou que o Ministério Público vai atrás de quem quer que esteja envolvido. "Muitas medidas e ações do MP podem ter sido frustradas devido a essas escutas ilegais." A reportagem tentou ouvir o governador Roberto Requião, mas sua assessoria informou que ele não se manifestaria sobre o caso.

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