Governo acaba com a exclusividade do Itaú

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A partir de 26 de outubro, o Banco Itaú não terá mais exclusividade na gerência das contas do governo do Paraná. O governador Roberto Requião assinou ontem decreto suspendendo a prorrogação do contrato com a instituição financeira. Para o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a prorrogação foi imoral.

À época da privatização do Banestado, o Itaú conquistou o direito de administrar as contas do governo por cinco anos. Entretanto, um aditivo contratual assinado às vésperas do segundo turno da eleição de governador de 2002, estendeu o prazo por mais cinco anos, até 2010. "Não havia argumento para prorrogar o contrato no dia anterior ao segundo turno da eleição", comenta Botto. O procurador também critica o fato de o aditivo ter sido assinado três anos antes do fim da vigência do contrato.

Atualmente, R$ 700 milhões do orçamento estadual passam mensalmente pelo Itaú, que em 2000 adquiriu o Banco do Estado do Paraná (Banestado), durante a gestão do governador Jaime Lerner. No total, 216 mil servidores estaduais recebem salários pelo banco: 124 mil ativos e 92 mil inativos. De janeiro a setembro deste ano, somente a folha de pagamento do estado injetou R$ 3,9 bilhões nas contas do Itaú.

Apesar do decreto, que já foi encaminhado para a Assembléia, o procurador-geral do Estado não soube informar para qual banco as contas seriam transferidas. Mas, ao que tudo indica, a preferência do governador é por um dos bancos federais (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Há ainda a possibilidade, segundo o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, de ser feita uma licitação para a contratação da instituição financeira, que, nesse caso, poderia ser privada, assim como o Itaú. Entretanto, adianta Arzua, o processo de alteração não será para já.

Para transferir as 216 mil contas dos servidores, além de outros serviços do estado que hoje são prestados pelo Itaú, o processo levará no mínimo um ano. "Como isso (a transferência) não se faz do dia para noite, as coisas ainda continuam como estão", alerta Arzua.

Já em relação aos tributos, Arzua acredita que o decreto possa facilitar a vida dos contribuintes assim que estiver em vigor. "Queremos que um banco centralize a conta do estado, mas que o pagamento dos tributos estaduais sejam feitos em qualquer instituição, facilitando a vida do contribuinte."