O governo vai definir em breve o projeto que regulamentará o direito de greve do funcionalismo público. Integrantes dos ministérios do Planejamento e do Trabalho, da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia Geral da União estão concentrados na redação do texto que, após aprovado, poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos mais polêmicos é resolver se os grevistas terão o ponto cortado por causa da paralisação.
O governo já decidiu que vai estabelecer regras claras para tentar garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais durante os períodos de paralisação. O objetivo do governo é evitar situações caóticas em áreas vitais para a população em geral. A idéia é prever um número mínimo de servidores que trabalharão durante as greves. Também é cogitado incluir no projeto a contratação temporária de trabalhadores para garantir a prestação dos serviços durante as paralisações.
A exemplo do que ocorre no setor privado, o governo decidiu incluir no texto do projeto a realização de assembléias para formalizar a convocação das greves dos servidores. O projeto também deverá estabelecer que os servidores terão de comunicar com antecedência a um superior que farão a greve.
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