Segurança
Seju prevê aumento de transferências semanais
A Secretaria de Justiça (Seju) informou que, entre o mês de janeiro e a última quinta-feira (17), foram transferidos mais de 1,5 mil presos dos distritos policiais do estado para o sistema prisional. Outros 32 mil teriam sido transferidos desde 2011. A secretaria anunciou ainda que, a partir da próxima terça (22), aumentará de 80 para 100 o número mínimo de presos transferidos semanalmente das delegacias para as unidades administradas pela Pasta.
Para a secretária Maria Tereza Uille Gomes, titular da Seju, não é possível dizer se o anúncio de que as carceragens seriam imediatamente desativadas foi precipitado. Ela, porém, destacou que a Lei 12.403/2011 permite alternativas para a detenção dos suspeitos. "A legislação permite que, em alguns casos, o delegado represente pela conversão da prisão em medidas distintas do encarceramento. Mas o que se vê é uma predileção pelo encarceramento", afirmou.
A secretária disse ainda que a pasta construirá, em até doze meses, 2,5 mil vagas em Piraquara e que ela não se opõem ao fato de que parte dessas vagas seja destinada à triagem de presos. A medida aliviaria a necessidade das delegacias da capital e região metropolitana abrigarem presos, principalmente aqueles cujo inquérito ainda esteja aberto ou sem mandado de prisão contra si.
33,5 mil presos foram transferidos das carceragens de delegacias da capital de 2011 até a última quinta-feira (17), segundo a Seju.
Transferência
De acordo com a Resolução 189/2014, publicada pela Seju na última quinta-feira (17), a transferência semanal de cem presos das delegacias para o sistema prisional irá ocorrer de acordo com a prática de crimes violentos e não violentos seguindo a prioridade de classificação abaixo:
Recapturados;
Crimes contra mulher, criança, idosos ou pessoas com deficiência;
Condenados por crimes violentos de acordo com a antiguidade da prisão;
Mulheres;
Condenados em regime semiaberto;
Não sentenciados por crimes violentos;
Tráfico de drogas cuja quantidade seja superior ao consumo médio de cinco dias.
Dois meses após o anúncio da desativação das carceragens dos distritos policiais de Curitiba, a medida ainda não foi completamente efetivada. E pelo discurso do governo estadual, isso vai demorar para ocorrer. Segundo a Polícia Civil, a retirada de todos os internos das delegacias da capital está atrelada a uma reforma no 11.º DP (Cidade Industrial) e à criação de, pelo menos, 500 vagas para presos em trânsito em Piraquara, na região metropolitana.
INFOGRÁFICO: Veja como está a divisão de presos por cela
Na última quarta-feira (17), a Gazeta do Povo visitou as sete unidades que, pela promessa do governo estadual, não deveriam mais ter presos desde o dia 19 de fevereiro. As celas de duas delas, do 12.º DP, em Santa Felicidade, e do 9º, no Santa Quitéria, estavam vazias. As demais, juntas, tinham quase 200 presos alguns deles já condenados.
Segundo policiais que conversaram com a reportagem na condição de anonimato, após o anúncio do governo estadual as carceragens dos distritos não ficaram mais do que uma semana vazias. "No nosso caso, já no terceiro dia voltamos a receber presos", disse um policial do 3.º DP (Mercês). Na última quarta, a unidade tinha 23 presos em um espaço que comporta cinco. Um deles havia sido preso em flagrante um dia antes pela equipe do 12.º DP e foi encaminhado para lá após uma orientação da Divisão Policial da Capital.
Mudança
O chefe da Divisão de Investigação Criminal, Luiz Alberto Cartaxo, admitiu a presença dos presos nos distritos e uma mudança na promessa inicial. "Esse era o propósito inicial [tirar todos os presos de distritos]. Mas, depois da rebelião que aconteceu no 11.º, reduzimos a capacidade dele e, por isso, tivemos de mudar o sistema para não sobrecarregá-lo", afirmou.
Durante o anúncio de que as carceragens dos distritos da capital seriam desativadas houve também a promessa de que a do 11.º Distrito Policial, na Cidade Industrial, viraria um Centro de Triagem para, no máximo, 40 presos. Hoje, há 128 no local. Na semana passada, havia 150 e alguns deles se rebelaram e tentaram fugir cerrando as grades.
Agora, segundo Cartaxo, não há mais prazo para que os distritos realmente deixem de receber detentos. "Os presos que estiverem sem mandado de prisão ficarão nos distritos até que consigamos concluir a reforma do 11.º e criarmos um espaço de triagem em Piraquara para cerca de 500 vagas."
Taxa alta
A taxa de presos encarcerados em delegacias no Paraná é a mais alta do país. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Seju), atualmente esse porcentual é de 35% de um total de 28 mil internos. Os últimos dados nacionais são de dezembro 2012. Naquele mês, segundo o Ministério da Justiça, a média nacional era de apenas 7%. Bahia e o Maranhão, com taxa de 27%, eram os estados que mais se aproximavam do porcentual paranaense.
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