Modelos
PPP pressupõe contraprestação pública
Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autor livros sobre a temática, o advogado Fernando Vernalha Guimarães explica que a diferença fundamental entre uma concessão e uma PPP é que esta conta com recurso público integrado, ou seja, o serviço é subsidiado pelo estado. "Como a arrecadação tarifária tem valor módico, não sendo suficiente para cobrir custos e gerar lucro, na PPP há a necessidade de subsídio público. Por isso, chamamos essa modalidade de concessão patrocinada."
Guimarães acrescenta que a filosofia da PPP, ao menos na teoria, é ter contratos mais eficientes e econômicos, com garantias por parte do estado, distribuição de riscos e remuneração por desempenho ou performance. "A contraprestação pública [que remunera a parcela do serviço não quitada pela arrecadação junto ao usuário] pode sofrer variação, de acordo com metas estabelecidas pelo contrato. Um auditor independente avalia as metas e, se estiver tudo certo, o estado paga a remuneração cheia. Se houve algum problema, o valor diminui."
R$ 5 milhões é o custo previsto pelas empresas para o projeto de duplicação das rodovias paranaenses. Pelo modelo de PPP, todos os gastos e terceirizações são comprovados por meio de notas. No final, tudo volta para o estado, que valida o plano de contas. No ato da licitação, caso um terceiro vença, paga os estudos na proporção que o governo validou.
O governo do Paraná estuda custear parte das obras de duplicação das rodovias PR-445, PR-323 e PR-092, dentro do modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O objetivo seria impedir que o pedágio, caso adotado nesses trechos, tenha preço tão elevado quanto em concessões mais antigas. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) admite que será necessário cobrar dos motoristas para viabilizar o projeto de duplicação. Duas empresas já estão autorizadas a realizar os estudos de viabilidade técnica e econômica das obras, com conclusão prevista para setembro. A abertura das licitações é esperada para o início do próximo ano.
O prazo para que empresas manifestassem interesse em estudar a viabilidade das obras terminou em 25 de maio e, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, somente a Triunfo Participações e Investimentos e a Odebrecht Participações se interessaram em realizar o estudo. As duas já haviam se manifestado em 18 de abril, quando receberam parecer favorável do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Paraná.
A Triunfo dona da concessionária de pedágio Econorte foi autorizada a estudar os quase 80 quilômetros da PR-445 entre Londrina e Mauá da Serra e os 124 quilômetros da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina. Já a Odebrecht ligada à Viapar vai estudar a duplicação da PR-323 e rodovias adjacentes, um corredor rodoviário de 300 quilômetros entre Guaíra e o interior de São Paulo.
Modelo de cobrança
De acordo com o DER, além dos detalhes técnicos das obras, os estudos de viabilidade devem indicar a modelagem de cobrança a ser feita nos trechos duplicados. Segundo o órgão, a intenção é que parte das obras seja concluída antes do início da cobrança e que os valores sejam menores do que o padrão atual de pedágio. Isso porque a taxa interna de retorno o lucro da empresa, que chega a 20% em algumas concessões atuais deve ser menor do que 10% nos contratos de PPP. O DER também admitiu a possibilidade do governo entrar como parceiro na obra baixar o preço do pedágio.
O economista Elton Augusto dos Anjos, membro da Coordenação de PPPs da Secretaria Estadual de Planejamento, explica que caberá à iniciativa privada propor soluções inteligentes e de baixo custo. "É difícil dizer se terá algum tipo de tarifa, isso será uma definição das secretarias e do governador. Tudo depende da modelagem financeira, o estado pode bancar a diferença para que as tarifas não sejam muito altas."
Por meio de assessoria de imprensa, o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), Antonio Ribas, preferiu não comentar as possíveis modelagens de cobrança ao usuário, uma vez que a discussão das PPPs das rodovias não foi levada ao conhecimento do órgão. "Analisaremos a pretensão do governo e empresas na fase anterior ao processo de licitação que deverá ocorrer. Assim é o trâmite previsto. Nesta fase, as tratativas são conduzidas pelo DER e pela SEPL."
Após estudo, empresas têm vantagem na licitação
Embora no modelo de PPPs o risco seja da iniciativa privada, o governo reconhece que as empresas que realizam o estudo "têm leve vantagem" no processo licitatório, por conhecerem bem o objeto da concorrência.
Até o final da semana, a Coordenação de PPPs do Paraná está analisando os planos de trabalho propostos pelas empresas Triunfo e Odebrecht. "Mas, provavelmente, [as empresas] já começaram o estudo antes das nossas considerações, porque é assim que funciona a iniciativa privada", aponta o membro da Coordenação de PPPs da Secretaria Estadual de Planejamento, Elton Augusto dos Anjos.
A Odebrecht confirmou, por meio de nota, a realização de estudos sobre a PR 323 e esclareceu "que mais detalhes serão divulgados quando houver conclusão do processo". Já a Triunfo preferiu não se manifestar. No final de abril, a empresa admitiu estar fazendo o estudo de duplicação da PR-445 por conta própria e manifestou interesse em participar futuramente da concessão do trecho a ser duplicado, que é continuação dos já pedagiados sob controle da empresa.
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