Governo anuncia liberação de R$ 2 bi e culpa estados

Brasília – O governo confirmou ontem a liberação de R$ 2 bilhões a mais para o Ministério da Saúde usar no reajuste das tabelas do SUS em 2007 e culpou os estados pela atual crise no setor. Os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Fazenda, Guido Mantega, aproveitaram o anúncio para distribuir uma lista na qual acusam 19 governos estaduais de não cumprirem o piso constitucional de aplicação de recursos na saúde.

Pela Constituição, os estados devem aplicar 12% das suas receitas tributárias em ações e programas de saúde pública. Nos relatórios que encaminham ao Tesouro Nacional, a maioria dos estados declara estar cumprindo esse piso, mas o Ministério da Saúde refez os cálculos, expurgando despesas que não são típicas de saúde, e descobriu que faltam R$ 5,7 bilhões para chegar ao mínimo constitucional.

"Se os estados cumprissem a Emenda Constitucional n.º 29, a situação da saúde seria menos dramática", desabafou Mantega. De acordo com o levantamento do Ministério da Saúde, o estado em pior situação é o Rio Grande do Sul, que teria aplicado em saúde apenas 4,99% de sua receita em 2005, seguido por Minas, com um índice revisado de 6,87%. São Paulo também aparece na lista negra, mas por muito pouco: 11,69%.

Segundo Temporão, uma das medidas que o governo estuda adotar no âmbito do que chama de PAC da saúde é regulamentar a definição das despesas que os estados podem contabilizar dentro do piso. "A medida mais drástica é chamar os estados e municípios a sua responsabilidade", disse o ministro da Saúde.

Emergencialmente, a equipe econômica aceitou antecipar um desembolso de R$ 2 bilhões que, segundo Mantega, estava programada para ocorrer apenas no fim do ano e que será transferido aos governos estaduais e prefeituras. Na semana passada, quando Temporão anunciou a liberação da verba, o ministro da Fazenda chegou a negar. Ontem argumentou que a decisão ainda não estava fechada naquele momento.

"Estamos apenas antecipando os recursos para cumprimento da emenda constitucional", disse o ministro, referindo-se à regra que vale para a União. Ao contrário dos estados e municípios, o piso de gasto da União não está vinculado às suas receitas, mas ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).