Governo aponta problemas em edital e ameaça não participar de licitação

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Irregularidades apontadas no edital dos leilões das rodovias federais, divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), podem tirar o governo do Paraná da disputa pela licitação de pedágios em três lotes de estradas no estado. As denúncias contra o edital foram feitas durante a reunião semanal do secretariado, na manhã desta terça-feira (25), no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

As supostas irregularidades foram descobertas pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes. Segundo a Secretaria de Transportes, o governo do Paraná ainda tem o interesse de participar do leilão, desde que sejam corrigidos os problemas no edital. A assessoria de imprensa da secretaria explicou que para o governo o documento da ANTT, da forma como está, é nulo e não será realizado o leilão, marcado para o dia 9 de outubro na Bovespa.

Irregularidades

Na manhã desta terça-feira, o governador Roberto Requião (PMDB) ouviu com atenção as denúncias de irregularidades feitas por Pedro Lopes e determinou que cópias da apresentação sejam encaminhadas ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

De acordo com Lopes, que representa o grupo de investidores privados que estuda, em conjunto com a Copel, a participação nos leilões federais, entre as irregularidades encontradas no edital estão ausências de informações sobre obras e investimentos.

"Aguardamos medidas administrativas para cancelamento e a elaboração de um novo edital. Se isso não for feito, vamos adotar medidas judiciais para impedir que este edital prospere com as falhas apontadas", afirmou Lopes durante a escolinha do governo.

O edital federal prevê a concessão de sete lotes de rodovias, num total de 2,6 mil quilômetros. As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões são: BR-116 (entre Curitiba - São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças de pedágio, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças.

"Às claras"

Segundo o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot, os problemas no edital devem ser corrigidos. "Queremos que tudo seja feito às claras, sem o favorecimento de nenhuma das partes. Os problemas apontados devem ser corrigidos, criando condições iguais para todos os participantes do certame", afirmou o secretário à Agência Estadual de Notícias. A apresentação das propostas está marcada para o período de 1 a 4 de outubro e o leilão previsto para o dia 9.

De acordo com a assessoria de imprensa da ANTT, o órgão ainda estuda o que aconteceu com o edital e não iria se pronunciar sobre o assunto nesta terça-feira.

Aprovação

A Assembléia Legislativa autorizou, na noite de segunda-feira (24), por 36 votos contra 8, a Copel a se associar à iniciativa privada para formar uma sociedade de economia mista.

Com isso, o governo estadual, por meio da estatal, pode apresentar uma proposta para a exploração do pedágio nos três lotes de estradas federais (BR-116 entre Curitiba e São Paulo, BR-116 de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e a BR-376 de Curitiba a Florianópolis) que passam pelo estado, anunciados pelo governo federal.

Segundo o leilão, as tarifas máximas para carros de passeio nos três lotes de rodovias que cortam o Paraná devem variar entre R$ 2,68 e R$ 4,18. Apesar da aprovação na Assembléia Legislativa, tanto governo quanto oposição ainda devem discutir muito o assunto.

"Há um longo caminho a ser percorrido ainda, mas a nossa luta é cumprir os prazos. Formatar essa modelagem prevista no edital e conseguirmos participar do leilão", afirmou o líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), em entrevista ao ParanáTV.

Na mesma entrevista, o deputado de oposição Elio Rusch (DEM), que votou contra o projeto de lei que autorizou a Copel a participar do pedágio, criticou a decisão. "Lamentamos que o governo estadual tenha mandado apenas agora essa mensagem para a Assembléia Legislativa. O governo já sabia, há três ou quatro anos, a pretensão do governo federal de pedagiar algumas rodovias federais no Paraná", afirmou.