Governo brasileiro divulga em junho relatório da ONU sobre tortura em prisões

O governo federal vai divulgar em junho as informações do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura no Brasil. De acordo com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, um grupo de trabalho está trabalhando "intensamente" para responder ao Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU, responsável pelo documento. Em março, organizações de direitos humanos se mobilizaram para pedir a publicação do relatório.

"Vamos divulgar nos próximos 30 dias. O prazo para resposta ao subcomitê das Nações Unidas é 8 de agosto, mas nós decidimos apresentar esse relatório com indicações preliminares do que está sendo feito, por isso não divulgamos até o momento", disse a ministra.

As recomendações foram formuladas pelo SPT e enviadas oficialmente ao Brasil em 8 de fevereiro. Os integrantes do subcomitê visitaram o país em setembro de 2011 e tiveram contato com autoridades brasileiras e representantes da sociedade civil.

O grupo visitou centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros estabelecimentos. O monitoramento da situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade é feito de acordo com o estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.

De acordo com o protocolo da ONU, as recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir torná-las públicas. Países como as Maldívias, a Suécia, o Benim, México, Paraguai e Honduras publicaram as informações. Outros, como as Ilhas Maurício, o Camboja, o Líbano, a Bolívia, a Libéria e a Ucrânia optaram por manter o documento confidencial.

O grupo de trabalho que está analisando o relatório é composto por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Saúde, além da Secretaria de Direitos Humanos, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. "É um grupo muito dedicado. Esse ainda não é o documento final [que será apresentado em agosto], ele pode ser melhorado, inclusive escutando as organizações da sociedade civil", acrescentou a ministra.

Para combater a tortura, o Brasil se comprometeu, em 2007, a instaurar, em um ano os mecanismos preventivos propostos pela ONU. No entanto, até hoje o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura não saiu do papel. Em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional que cria esse mecanismo preventivo. "A nossa meta é votar ainda este ano", garantiu Maria do Rosário.

Parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o mecanismo estabelece formas objetivas de enfrentar o problema, como a inspeção dos cerca de 1,2 mil estabelecimentos penais existentes em todo o país, além de hospitais psiquiátricos e outros locais de acolhimento.

Os dados mais recentes do Depen mostram que o Brasil tem uma população carcerária de 514,5 mil presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja, estão encarcerados mas ainda não foram julgados. A superlotação dos presídios é um dos principais problemas do sistema carcerário. O país tem apenas 306 mil vagas para mais de 500 mil presos.