Governo começa a ser multado nesta sexta-feira por ocupação na Syngenta

Começa a valer a partir desta sexta-feira a multa diária de R$ 50 mil imposta ao governo do estado pelo não cumprimento da desocupação da fazenda da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Teresa do Oeste, no Oeste do estado. A área foi ocupada em março do ano passado por integrantes da Via Campesina, organização que congrega entidades de trabalhadores sem-terra.

O prazo para que a área fosse desocupada terminou nesta quinta-feira. Para tentar reverter a multa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná, alegando que a 4.ª Vara da Fazenda Pública não é o fórum competente para avaliar a ordem de desapropriação. A idéia do governo do estado é levar o caso para a Comarca de Cascavel, no Oeste do estado, onde fica a sede da fazenda. O agravo deve ser analisado nesta sexta-feira, já que ele foi encaminhado no fim da tarde desta quinta ao desembargador Paulo Roberto Hapner.

Caso o desembargador entenda que o fórum adequado é a Comarca de Cascavel, a Syngenta precisará dar entrada em um novo pedido de reintegração de posse no fórum da cidade.

A ordem de desocupação chegou a ser cumprida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em 8 de novembro do ano passado, mas os sem-terra voltaram ao local depois que a área foi desapropriada pelo governador Roberto Requião, em novembro.