Governo condenado a multa de R$ 40 milhões

Ponta Grossa - A Justiça fixou em R$ 40 milhões o valor da indenização a ser paga pelo governo do Paraná numa ação por perdas e danos materiais e morais movida pelos proprietários da fazenda Sete Mil, em Jardim Alegre, na região central do Paraná, pelo não cumprimento à ordem de reintegração de posse. A fazenda foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em 1997 e, a partir de 2006, se transformou no assentamento Oito de Abril, que hoje tem 570 famílias. O governo do estado pode recorrer da decisão.

A ação foi movida em 2002, na gestão do então governador Jaime Lerner. Na sentença dada no último dia 20 pelo juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas de Curitiba, a Justiça condena ainda o governo do Paraná a pagar R$ 300 mil, a título de danos morais, aos proprietários Flávio Pinho de Almeida e Sylvia Leda Amaral Pinho de Almeida, pela não-desocupação.

Conforme o advogado da ação, Antônio Carlos Ferreira, a fazenda, que tinha 7 mil alqueires, era produtiva quando foi tomada pelo MST. De aproximadamente 14 mil cabeças de gado, 5 mil simplesmente sumiram. Também foram perdidos 400 cavalos de raça e maquinário agrícola. As 56 famílias que trabalhavam para os proprietários foram dispensadas e indenizadas em seus direitos trabalhistas. Além disso, completa Ferreira, a fazenda produzia grãos.

A área foi tomada por cerca de 700 famílias sem-terra no dia 8 de abril de 1997. A data deu origem ao nome do assentamento. A ordem de desocupação não foi cumprida pelo Estado. Em 2005, os proprietários conseguiram na Justiça a intervenção federal no local. Mesmo assim, o acampamento resistiu até 2006, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) efetuou a compra da área por R$ 106 milhões.

Para um dos membros da coordenação estadual do MST no Paraná, José Damasceno, a decisão judicial é "absurda". Ele argumenta que o dano social que seria gerado com a reintegração seria de grandes proporções. "Seriam quase 700 famílias nas beiras das estradas ou em conflito com a polícia. Poderia gerar até mortes. A Justiça não pode pensar de acordo com o lado econômico, mas com o social", afirma.

Passada a parte burocrática da regularização do assentamento, a área passa por reestruturação. "Estamos vendo a situação das estradas e das escolas", explica Damasceno. Para o advogado Ferreira, os proprietários da área sentem-se aliviados com a decisão judicial. "Eles sofreram muito em ver todo o patrimônio sendo perdido", considera.

A Procuradoria Geral do Estado foi procurada no final da tarde de ontem pela reportagem, mas não havia mais ninguém na repartição. Como a decisão ocorreu em primeira instância, o Estado poderá recorrer.