Após um imbróglio à respeito de competência, o Governo do Paraná conseguiu nesta quarta-feira (8) que as ações contra a concessionária Rodovia das Cataratas, que administra rodovias entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, sejam julgadas na Justiça Estadual. A determinação foi dada pelo desembargador Luiz Mateus de Lima do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). As informações são da Agência de Notícias do Estado.
De acordo com a decisão, já que tanto a União quanto o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) manifestaram não ter interesse nas discussões referentes aos valores de pedágio cobrados nas rodovias pedagiadas pela Cataratas, cabe à Justiça Estadual o julgamento do caso.
O processo agora deve voltar para a 4ª Vara de Fazenda Pública. O recurso do DER pede a redução das tarifas cobradas pela concessionária baseado na arrecadação excessiva que a empresa vem registrando desde 98.
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