Governo realiza consulta pública sobre uso de tratamento precoce contra a Covid-19 no SUS

O governo federal abriu nesta terça-feira (16) uma consulta pública para saber a opinião da sociedade sobre a recomendação de não utilizar medicamentos do chamado "tratamento precoce" no atendimento padrão a pacientes com Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Parecer ainda em estudo sugere que as redes de saúde não adotem substâncias como anticoagulantes, azitromicina, hidroxicloroquina, corticoesteroides sistêmicos, ivermectina, nitazoxanida, entre outras, que têm sido prescritas por médicos, com a permissão do Conselho Federal de Medicina (CFM). O anúncio da consulta pública foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) e será possível enviar contribuições em um prazo de 10 dias.

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A abertura para consulta pública é consequência de uma briga interna no Ministério da Saúde sobre o documento elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que tem por título "Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19". O parecer, que tenta impedir o uso de substâncias do tratamento precoce no SUS, é parcial ao citar apenas associações médicas favoráveis ao banimento do tratamento precoce, mas não aquelas que defendem a autonomia do médico no uso desses medicamentos. No último dia 21 de outubro, uma votação sobre a adoção ou não dessas diretrizes no SUS acabou empatada, sem o voto da Anvisa.

Na verdade, não há evidências científicas definitivas sobre a eficácia ou não do uso do coquetel de substâncias do tratamento precoce. Como explicou Eli Vieira, em texto para a Gazeta do Povo, tratamentos precoces são intervenções pré-hospitalares, com a intenção de aliviar os sintomas da Covid-19, e, de preferência, impedir que esses sintomas se agravem e o paciente seja hospitalizado. Embora existam pesquisas apontando que o uso das substâncias comumente utilizadas no tratamento não traz benefícios aos pacientes com Covid-19, também há estudos que dizem o oposto. Como ainda não há consenso científico definitivo, o CFM se negou a proibir o uso desses remédios, defendeu a autonomia dos médicos para prescrevê-los e condenou o uso político do tema.

No Brasil, em maio de 2020, o Ministério da Saúde chegou a divulgar um documento com orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19, mas não houve a incorporação oficial desse tipo de tratamento dentro do SUS, o que só poderia acontecer com aprovação da Conitec.

A consulta pública poderá ser acessada pela internet, a partir do dia 16 de novembro. Serão disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico e outro para que pacientes ou seus responsáveis relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos e/ou procedimentos. Após o término do período de envio de contribuições, as manifestações registradas serão encaminhados para análise da Conitec.

No último dia 21, votaram contra as diretrizes do documento e, portanto, de forma favorável ao uso desses medicamentos a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde; a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e o CFM.

Votaram a favor da não utilização do tratamento precoce a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; a Agência Nacional de Saúde Suplementar); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conass); e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).