O corte no orçamento federal provocou mais uma vítima: o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Sem dinheiro em 2015 e com um terço das vagas do ano passado, especialistas apontam que a execução do programa agora poderia se pautar em critérios qualitativos mais rígidos. Mas o ensino técnico como um todo ainda não tem um sistema de avaliação nacional.
O Ministério da Educação (MEC) disse que trabalha para consolidar uma ferramenta de avaliação para o ensino técnico. O primeiro passo seria dado no sistema federal. As demais redes, como as estaduais, particular e o Sistema S, seriam avaliadas em um segundo momento. A pasta aponta que já conta com a experiência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC, na avaliação do ensino superior e terá a ajuda das próprias redes de ensino técnico e profissionalizante.
A ideia, porém, não é nova. Um relatório de gestão de 2013 da Secretaria de Ensino Técnico (Setec) do Ministério da Educação já apontava para a necessidade de avaliar o ensino técnico. E um dos objetivos do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), criado em 2008, era justamente reunir dados para a criação dessa avaliação. Mas a última pesquisa sobre empregabilidade na rede técnica se refere ao período de 2003 a 2007.
Atualmente, as instituições credenciadas no Pronatec são avaliadas por meio de visitas de monitoramento. Segundo o MEC, essas visitas consideram diversas dimensões, como currículo e organização didático-pedagógica, corpo docente e infraestrutura. Desde 2011, cerca de 700 das mais de 15 mil unidades credenciadas foram visitadas.
Para Celso João Ferretti, professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a demora na implantação de um sistema de avaliação da educação profissional e tecnológica se deve ao tamanho da rede. Ele diz esperar, porém, que o delicado momento econômico do país sirva para melhorar a distribuição de recursos para o Pronatec. “Uma das primeiras manifestações do governo foi de que ele seria mais rígido no exame das qualificações das instituições. Isso minimizaria um programa que nasceu de uma premissa equivocada”, diz Ferretti.
Demanda
A ideia equivocada, segundo o professor, é a de que a formação em massa de técnicos suprirá a demanda do mercado. Ele entende que é a economia é quem pauta o emprego e não o contrário. “É falso pensar que a educação por si só dá conta do problema da qualificação profissional. As demandas feitas pela economia na época atual vão para além do simples fazer. Elas exigem do profissional uma formação cultural e social mais ampla.”
