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O governo do estado de São Paulo tornou obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 e outras vacinas prescritas por autoridades sanitárias para estudantes da rede estadual de ensino. A medida é criticada por juristas, que não veem a obrigação justificada em lei, já que as vacinas contra a Covid-19 não podem ser comparadas com outras exigidas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), estas últimas já comprovadamente seguras para aplicação.
Em resolução publicada neste sábado (29), a Secretaria da Educação de São Paulo determina que, caso os pais ou responsáveis não apresentem o comprovante de vacinação de crianças e adolescentes em até 60 dias, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar, o Ministério Público e as autoridades sanitárias. A medida não prevê que os estudantes que não apresentarem o comprovante sejam impedidos de se matricular ou frequentar as escolas.
A decisão contraria declarações dadas recentemente pelo secretário da Saúde de São Paulo, Rossieli Soares, no último dia 13 de janeiro, que afirmou que não havia a intenção de tornar a vacinação obrigatória nas escolas em São Paulo. O Ministério da Saúde, ao anunciar a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, afirmou que a vacinação não seria obrigatória.
A resolução da Secretaria de São Paulo publicada neste sábado diz que os responsáveis legais por crianças e adolescentes devem apresentar suas carteiras de vacinação devidamente atualizadas, com atestados de todas as vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias, com especial atenção, no momento, para a campanha de vacinação contra a Covid-19.
Ainda de acordo com a resolução, o Ministério Público deve "zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, situadas no território do estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir [o comprovante de vacina], nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo".
A imunização de crianças com a vacina da Pfizer contra a Covid foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária dia 16 de dezembro de 2021, mesmo sem todas as garantias para as crianças. A empresa não se responsabiliza com possíveis efeitos colaterais e promete algum certificado de segurança para as crianças apenas para maio de 2026, conforme descrito no estudo feito pela própria farmacêutica, disponível na plataforma ClinicalTrials.gov do governo americano. Por esse motivo, agência de saúde de outros países, como da Suécia e da Noruega, por exemplo, não recomendam que as crianças sejam vacinadas.
