Governo decide transferir 70 presos de delegacia superlotada de Curitiba

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Em uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13), integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) e do Departamento de Execuções Penais (Depen) definiram que cerca de 70 presos serão transferidos do 11.° Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) para o sistema penitenciário nos próximos dias. A transferência deve aliviar o problema de superlotação na carceragem, que funciona como Centro de Triagem para detentos do sexo masculino.

Segundo a Sesp, os presos que sairão do distrito são aqueles que já possuem mandado de prisão e, dessa forma, podem ser incorporados aos presídios e casas de custódia. A delegacia passa por problemas de superlotação e, atualmente, está com 153 detentos em um espaço que pode abrigar 38 pessoas. O distrito recebe presos que saem de todas as delegacias da capital.

As demais carceragens da capital foram esvaziadas. Até a tarde desta quarta-feira, apenas dois presos, pegos em flagrante com drogas, estavam no 1.° DP, que atende a região central de Curitiba. A Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) e a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) que, conforme levantamento divulgado pela Gazeta do Povo, tinham, respectivamente, 13 e 50 presos, também não abrigam mais pessoas nas carceragens.

Decreto

O governador Beto Richa assinou um decreto, em 13 de maio de 2014, no qual determinava a transferência, em até 60 dias após publicação do documento, de 1,2 mil presos de distritos policiais e delegacias especializadas de Curitiba e Região Metropolitana para o sistema penitenciário. Com isso, conforme o texto, os presos só poderiam ficar nas delegacias o tempo necessário para a lavratura do flagrante.

Entretanto, até a primeira semana de agosto, cerca de 500 presos permaneciam nas carceragens da Grande Curitiba. Um ofício do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol) chegou a ser encaminhado ao delegado-geral da Polícia Civil, Riad Braga Farhat, no qual a categoria expôs a precariedade na manutenção dos detentos nas delegacias e cobrou mudanças. Os delegados reclamavam de desvio de função, superlotação e acúmulo de trabalho, em especial no 11° DP.

Houve também reclamações sobre suposta falha da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) para realizar a transferência de presos conforme previsto no decreto do governo do Estado – 80 detentos por semana. A assessoria de imprensa da pasta informou que as transferências ocorrem conforme a determinação do texto assinado pelo governador e que, desde a publicação do decreto, 2.465 detentos haviam saído das delegacias para o sistema penitenciário.

A Seju e o Sidepol ainda culparam o Judiciário pelo atraso na expedição de mandados de prisão, documento que possibilita a transferência. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná reconheceu a demora para o documento ser expedido e disse tomar medidas para a resolução do caso.