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Em portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o governo determinou que todas as armas de uso permitido e restrito adquiridas após maio de 2019 deverão ser registradas no sistema da Polícia Federal, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em um prazo de 60 dias. A contagem do prazo inicia nesta quarta-feira (1°), data em que a portaria com as determinações foi publicada.
As armas de uso permitido poderão ser registradas de forma eletrônica pelo site da PF. Por outro lado, proprietários de armamento de uso restrito terão que fazer o registro eletrônico e, posteriormente, apresentar o equipamento mediante agendamento prévio nas delegacias da Polícia Federal portando a comprovação do registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), do Exército.
De acordo com a portaria, o proprietário de armas que não proceder com o registro estará sujeito à apreensão do equipamento e poderão responder por posse e/ou porte ilegal. O documento também menciona que proprietários que desejarem se desfazer das armas poderão entregá-las nos postos de coleta da campanha do desarmamento que serão disponibilizados pelo governo.
Governo Lula dificulta acesso a armas
No primeiro dia de governo, o presidente Lula (PT) anunciou um decreto para limitar o acesso a armas e munições no país, suspendendo a concessão de novos certificados de registro (CR) a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O decreto também restringiu a quantidade de armamento e munições que podem ser registradas por pessoa e suspendeu a possibilidade de registrar novos clubes e escolas de tiro. O Exército também não poderá mais autorizar qualquer tipo de nova aquisição de armas e terá que interromper os processos de aquisição que estavam em andamento.
À Gazeta do Povo, o deputado federal eleito Marcos Pollon (PL-MS), advogado especialista em legislação sobre armas, afirmou que a mudança poderá levar à falência clubes de tiro e lojas de armamento. “Sacrificam em torno de 3 milhões de empregos sem ouvir absolutamente ninguém”, diz, em referência ao número de pessoas que trabalham em lojas de armas e clubes de tiros no Brasil hoje. "Não é democrático você começar o ano colocando 3 milhões de pessoas na rua.”
Além disso, as restrições podem impactar o tiro esportivo brasileiro, modalidade que deu ao Brasil a primeira medalha de ouro nos Jogos Olímpicos. Por conta do impacto negativo que restringe o acesso ao esporte e prejudica as lojas de armas, parlamentares também protocolaram projetos para tentar barrar o decreto de Lula.
