Governo deve conseguir votar CPMF amanhã

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Brasília – O governo conseguiu o número mínimo de deputados e abriu a sessão de ontem na Câmara, o que faz com que apenas mais uma sessão, prevista para hoje à tarde, seja necessária antes do 2.º turno da CPMF. Em seguida, o governo pretende retomar a votação da prorrogação do imposto em sessão extraordinária, hoje à noite.

A votação continua dando dor de cabeça ao Planalto. Para votar em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011, hoje à noite, o governo terá que votar, até a tarde, duas medidas provisórias que trancam a pauta e garantir o quorum nas sessões. Estão em jogo R$ 38 bilhões em receitas originárias da CPMF, que o Executivo argumenta não poder dispensar. A alíquota de 0,38% está sendo mantida.

Os governistas admitem até mesmo alterações no texto da MP, como forma de acenar com um acordo para a oposição. No entanto, PSDB, DEM, PPS e PSol prometem continuar obstruindo as votações. "O importante é votar essa MP hoje, avançar com a CPMF", disse o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ).

Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa sempre passar por duas votações na Câmara e, depois, no Senado. O problema é que é necessário um intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de votação. A tática do governo é realizar uma sessão extraordinária hoje à noite e concluir a votação na madrugada de amanhã. A meta fixada foi de concluir a votação nesta quarta-feira, como prazo-limite. O governo precisa aprovar até o fim do ano a prorrogação da CPMF também no Senado e não perder a arrecadação do primeiro trimestre de 2008. São necessários três quintos dos votos nas duas Casas para aprovar a emenda constitucional.