Brasília O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse ontem que o governo vai estabelecer um contingenciamento de R$ 15 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2007.
O decreto que formalizará a medida deverá ser editado na próxima terça-feira.
Segundo Machado, as despesas deverão ser liberadas ao longo do ano, depois de confirmadas as arrecadações.
Ele explicou que o bloqueio de parte das despesas terá como contrapartida a agilização de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que aumenta os gastos do Projeto Piloto de Investimento (PPI).
As despesas do Projeto Piloto de Investimentos representavam cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 4 bilhões por ano. O PAC prevê a elevação desse orçamento para 0,5% do PIB entre 2007 e 2010, o que significa gastos de R$ 12 bilhões ao ano em projetos de infra-estrutura considerados prioritários.
Um acordo de lideranças partidárias adiou para hoje a discussão e a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 6272/ 05, do Poder Executivo, que cria a Super-Receita. O órgão deverá centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos e contribuições federais, em substituição à Secretaria da Receita Federal (SRF) e à Secretaria de Receita Previdenciária.
