Cargos de confiança Plenário aprova extinção de vagas
Brasília O plenário da Câmara aprovou ontem projeto que extingue 1.050 cargos de confiança na Casa os chamados cargos de natureza especial. A medida impede que as lideranças voltem a contratar funcionários para essas vagas. A medida foi tomada na gestão do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que determinou a redução dos cargos, mas faltava a aprovação da proposta pelo plenário da Casa. Segundo cálculos da direção da Câmara, a economia para a Casa deve chegar a R$ 40 milhões com a redução dos cargos. O número de funcionários de confiança na Casa agora somarão 1.315. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que conduziu a sessão, disse que a votação foi importante porque agora "não resta a menor dúvida de que os cargos foram extintos".
Brasília O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse ontem que o governo vai estabelecer um contingenciamento de R$ 15 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2007.
O decreto que formalizará a medida deverá ser editado na próxima terça-feira.
Segundo Machado, as despesas deverão ser liberadas ao longo do ano, depois de confirmadas as arrecadações.
Ele explicou que o bloqueio de parte das despesas terá como contrapartida a agilização de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que aumenta os gastos do Projeto Piloto de Investimento (PPI).
As despesas do Projeto Piloto de Investimentos representavam cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 4 bilhões por ano. O PAC prevê a elevação desse orçamento para 0,5% do PIB entre 2007 e 2010, o que significa gastos de R$ 12 bilhões ao ano em projetos de infra-estrutura considerados prioritários.
Um acordo de lideranças partidárias adiou para hoje a discussão e a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 6272/ 05, do Poder Executivo, que cria a Super-Receita. O órgão deverá centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos e contribuições federais, em substituição à Secretaria da Receita Federal (SRF) e à Secretaria de Receita Previdenciária.
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