O governo do Paraná disse na tarde desta quarta-feira (4), em nota oficial, que atendeu todas as demandas apresentadas durante as reuniões de negociação para tentar pôr fim à greve dos professores com a APP Sindicato. No documento, o órgão diz que lamenta a decisão tomada pelo sindicato. “O governo espera que os professores e servidores da educação reavaliem a decisão e retornem às salas de aula o mais breve possível, para que os estudantes e suas famílias não sejam ainda mais prejudicados por uma paralisação que não tem mais justificativas”, diz o posicionamento.
A nota defende que o estado tem feito um grande esforço para regularizar pendências com os servidores. O governo diz que reajustou 60% dos salários da categoria nos últimos quatro anos e implantou hora-atividade de 33% para os professores. O posicionamento também defende que houve melhoria na qualidade da merenda escolar e “a ampliação de investimentos no transporte escolar e o incremento no fundo rotativo das escolas.”
Em seguida, o estado listou 17 itens que seriam os pontos atendidos durante as negociações. Veja abaixo quais foram os pontos citados na nota de posicionamento do governo como compromissos assumidos com a APP Sindicato.
1 - Projetos de lei – não apresentar qualquer projeto de lei que retire direitos dos servidores públicos. Projetos em tramitação foram retirados no dia 12 de fevereiro.
2 - Paraná Previdência– temporariamente, permanece como está, até que seja feita uma discussão, durante o mês de março, para então, depois, encaminhar nova proposta de alteração à Assembleia Legislativa.
3 - Professores PSS – salários e verbas rescisórias pagas integralmente no dia 24 de fevereiro.
4 - Terço de férias – pagamento do adicional de férias dos professores referente a janeiro de 2015 será feito no dia 31 de março.
5 - Auxílio alimentação – pagamento para os agentes educacionais realizado nos dias 9 e 13 de fevereiro.
6 - Porte das escolas – A revisão do porte das escolas foi concluída no dia 2 de março, utilizando como critério os parâmetros em vigor em dezembro de 2014, considerando o número de matrículas de 2015.
7 - Projetos educacionais – mantidos os projetos Salas de Apoio, Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM), Treinamento Desportivo, Mais Educação e o Hora Treinamento.
8 - Turmas e matrículas – cumprimento da Resolução 4.527/2011, que trata dos procedimentos e análises para a autorização de turmas.
9 - Professores concursados – conclusão das nomeações dos 5.985 professores aprovados no último concurso, totalizando 4.503 professores (já contratados), 1.019 pedagogos (nomeações em andamento) e outros 463 professores com nomeações efetivadas nas próximas semanas.
10 - Ordem de serviço – abertura de inscrições para as Ordens de Serviço dos novos professores nomeados, de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa.
11 - Fundo rotativo – pagamento de duas cotas extras do Fundo Rotativo, como forma de compensação pelos valores não repassados no exercício de 2014, cada uma no valor de R$ 4 milhões. Os recursos serão liberados de acordo com a demanda.
12 - Apaes – pagamento no dia 2 de março de R$ 9 milhões de parcelas pendentes de convênios com as APAES e demais entidades.
13 - PDE – retomada do programa no segundo semestre de 2015, a partir de maio.
14 - Licenças especiais– licenças suspensas apenas até julho de 2015, com retomada como era antes depois desse prazo.
15 - Liberação para mestrado e doutorado – autorização dos pedidos de prorrogação e novos pedidos, desde que atendida a regulamentação que será expedida posteriormente.
16 - Distribuição de aulas – garantia, através de ajustes, da adequação da atribuição de aulas e PSSs com no máximo 26 horas.
17 - Progressões e promoções – implantação de progressões e promoções pendentes no mês de maio para os funcionários (do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação Básica-QFEB) e no mês de junho para os professores (do Quadro Próprio do Magistério-QPM). Quanto ao pagamento do passivo, o cronograma será definido a partir do mês de maio.
